O empres�rio Eike Batista desistiu de buscar um acordo junto a Comiss�o de Valores Mobili�rios (CVM) para evitar ir a julgamento no processo sancionador que investigou irregularidades na divulga��o de informa��es sobre a negocia��o com a Petronas, em 2013.
Acusado como presidente do conselho de administra��o da petroleira, Eike manifestou interesse em firmar um termo de compromisso com o regulador do mercado brasileiro em 2 de dezembro, a exemplo dos demais envolvidos no caso. No entanto, a defesa do empres�rio voltou atr�s no dia 6 do mesmo m�s.
A alega��o � que ele n�o incorreu na irregularidade que lhe � imputada pela CVM: n�o agir para divulgar a informa��o relevante frente � omiss�o do ent�o diretor de Rela��es com Investidores da companhia, Roberto Monteiro.
"Diante da situa��o financeira em que a OGX se encontrava, n�o restava � administra��o da companhia outra op��o, se n�o o sigilo das conversas que mantinha com a Petronas, ante a necessidade de fechar o neg�cio. A conclus�o dessa opera��o era uma das poucas sa�das que os administradores da OGX avistavam na �poca, e n�o podiam correr o risco de n�o a concretizar", diz o documento assinado pelo advogado Darwin Corr�a, do escrit�rio Paulo Cezar Pinheiro Carneiro (PCPC).
A tese de que n�o se poderia exigir conduta diversa naquela situa��o tamb�m � usada na defesa de outros cinco executivos acusados - Jos� Roberto Faveret, Luiz Carneiro, Paulo Guimar�es, Reinaldo Belotti e Roberto Monteiro - conduzida por outra renomada banca, a Carvalhosa e Eizirik. Os juristas se apoiam no acordo de exclusividade firmado com a Petronas. O documento consta do processo e exigia confidencialidade sob risco de perda do neg�cio.
Assessorado pelo Motta, Fernandes Rocha Advogados, o empres�rio tunisiano Aziz Bem Ammar, ex-conselheiro da OGX, diz que esteve na Mal�sia, de abril a maio de 2013, conduzindo a principal fase de negocia��es com a Petronas. Por isso, alega, n�o manteve contato com diretores e conselheiros, nem recebeu demandas da CVM. � exce��o de Eike, todos os executivos dever�o propor acordos � CVM.