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Estado de Minas

Cade multou empresas em R$ 491 mi por infra��es em 2013


postado em 30/01/2014 15:31

Bras�lia, 30 - O Conselho Administrativo de Defesa Econ�mica (Cade) atuou com mais rigor em 2013 contra pr�ticas anticompetitivas das empresas. Ao todo, o �rg�o condenou 22 casos no ano passado, com multas que, somadas, chegam a R$ 491,6 milh�es. As informa��es est�o em

divulgado na tarde desta quinta-feira, 30, pelo �rg�o. O documento traz o balan�o dos processos recebidos e julgados pelo Cade em 2013, com respectivas decis�es.

Segundo o relat�rio, o n�mero de condena��es por infra��es � ordem econ�mica em 2013 � o maior registrado nos �ltimos cinco anos. Em 2012 foram dois casos punidos e, em 2011, apenas um. Em 2010, o Cade aplicou san��es administrativas em quatro processos e, em 2009, em dois.

O �rg�o antitruste explica que o aumento de condena��es decorre do fato de haver cada vez mais julgamentos de processos sobre condutas anticompetitivas, como den�ncias de cart�is e tabelamento de pre�os. Somente em 2013, o Cade analisou 38 casos desse tipo. Desde 2009, esse n�mero n�o era superior a 18.

"Desde a mudan�a da lei brasileira de defesa da concorr�ncia em 2012, o Cade passou por uma reforma institucional e de gest�o que tem conferido maior celeridade na an�lise de fus�es e aquisi��es - as opera��es s�o decididas em um tempo m�dio de 25 dias. Com isso, o �rg�o antitruste ganhou efici�ncia e tem conseguido intensificar o combate a condutas anticompetitivas, em especial os cart�is. Das 22 condena��es do ano passado, 13 eram casos de conluio", diz o �rg�o em nota.


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