O Banco Nacional de Desenvolvimento Econ�mico e Social (BNDES) publicou nesta sexta-feira, 14, no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) resolu��o, de 23 de dezembro do ano passado que altera as disposi��es aplic�veis aos contratos do banco e �s normas de instru��es de acompanhamento desses contratos. As mudan�as abrangem os artigos da norma que tratam do seguro de bens e entram em vigor nesta sexta-feira.
O novo texto estabelece, por exemplo, que "a benefici�ria deve contratar e manter seguro para os bens segur�veis constitutivos da garantia, at� a final liquida��o das obriga��es". Tamb�m determina que "devem ser obrigatoriamente inclu�das na ap�lice de seguro que d� cobertura aos bens constitutivos da garantia cl�usulas que estabele�am o pagamento da indeniza��o ao BNDES e determinem que o BNDES seja imediatamente notificado em caso de cancelamento da ap�lice ou negativa de cobertura, ainda que por ato unilateral da seguradora".
Outro trecho diz que, "ocorrendo o sinistro, o BNDES poder� aplicar a indeniza��o recebida para liquidar parcial ou integralmente a d�vida garantida pelo bem sinistrado e quaisquer outros d�bitos vencidos da benefici�ria, ou autorizar o seu emprego na repara��o, reconstru��o ou reposi��o do referido bem". Nesse caso, de investimento no pr�prio bem, a benefici�ria ter� 90 dias, ou mais a depender do BNDES, para comprovar o emprego da indeniza��o.