STF suspende decis�o por IPCA para corre��o de d�bito

Os efeitos da condena��o do Distrito Federal envolvendo questionamento quanto ao �ndice adotado pela Justi�a local para a corre��o monet�ria de d�bito foram suspensos por decis�o do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Jos� Antonio Dias Toffoli. Em nota, o Supremo explica que, no caso em quest�o, o 1º Juizado Especial da Fazenda P�blica condenou o DF ao pagamento de diferen�as remunerat�rias a uma servidora, e fixou a corre��o monet�ria pelo �ndice Nacional de Pre�os ao Consumidor Amplo (IPCA). O Distrito Federal sustentou que deveria ter sido adotado o �ndice de remunera��o b�sica da poupan�a.

O procurador-geral do DF alegou que o entendimento do juizado especial contraria decis�o cautelar proferida pelo ministro Luiz Fux, do STF, nas A��es Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4425 e 4357. Nessas a��es, o STF julgou inconstitucionais v�rios artigos da Emenda Constitucional (EC) 62/2009, que instituiu um novo regime de pagamento de precat�rios, considerando inconstitucional tamb�m o dispositivo que fixa a corre��o dos d�bitos da administra��o p�blica pelo �ndice b�sico de corre��o da poupan�a (TR). A decis�o do ministro Fux determinou a manuten��o da sistem�tica de pagamento da EC 62 at� que o STF se pronuncie sobre o alcance da decis�o de inconstitucionalidade, ou seja, a sua “modula��o”.

Segundo o ministro Jos� Antonio Dias Toffoli, h� plausibilidade jur�dica na tese defendida pelo procurador-geral do DF, o que justifica a concess�o da liminar na reclama��o para suspender os efeitos da senten�a da Justi�a do DF.

Feriado
Por causa do carnaval, n�o haver� sess�es de julgamento no STF nesta semana. As sess�es ocorrem tradicionalmente �s ter�as-feiras (quando as duas Turmas da Corte se re�nem), �s quartas (sess�o ordin�ria do Plen�rio) e �s quintas-feiras (sess�o extraordin�ria do Plen�rio). A sess�o da quinta-feira foi antecipada semana passada, quando os ministros se reuniram pela manh�.