Bras�lia – Com mais de um ano de atraso, o governo federal abriu uma consulta p�blica para receber sugest�es e, finalmente, definir as diretrizes de um novo Plano Geral de Outorgas (PGO), necess�rio para a constru��o dos aeroportos regionais do pa�s. Embora existam 720 bases regionais p�blicas em todo o territ�rio nacional, apenas 270 receber�o R$ 7,3 bilh�es da Uni�o. A presidente Dilma Rousseff prometeu esses investimentos em dezembro de 2012, mas at� o momento nada foi executado. O an�ncio do novo plano foi feito ontem pela Secretaria de Avia��o Civil (SAC), que receber� at� 17 de abril as sugest�es para elaborar as pol�ticas p�blicas. Pelo plano lan�ado ontem, Minas Gerais receber� R$ 815,5 milh�es em investimentos destinados a constru��o, reforma ou amplia��o de 33 aeroportos em todo o estado.
O ministro da Avia��o Civil, Moreira Franco, reconheceu a demora na elabora��o do documento. “Estamos, finalmente, concluindo um processo que j� vem sendo discutido por um longo tempo. Temos uma experi�ncia de outorga, mas ela n�o tinha regras, procedimentos claros e necess�rios”, disse o Moreira Franco em entrevista coletiva. A constru��o dos novos aeroportos, segundo o ministro, vai permitir uma integra��o do pa�s inteiro, “respeitando a diversidade econ�mica de cada regi�o e a necessidade de um ambiente competitivo”.
Gest�o
Entre as novidades do novo PGO, est� a prefer�ncia pelos estados para assumir a administra��o dos terminais regionais. “Eles possuem uma maior capacidade t�cnica, or�ament�ria e administrativa”, justificou o diretor do Departamento de Outorgas da SAC, Ronei Saggioro. Caso o estado n�o queira se responsabilizar pela coordena��o, o munic�pio poder� assumir esse papel, mas dever� ter um Produto Interno Bruto (PIB) superior a R$ 1 bilh�o, independentemente da popula��o.
Se os estados e munic�pios n�o responderem adequadamente �s exig�ncias da Uni�o, obrigatoriamente a opera��o ser� repassada para a Infraero ou a parcerias privadas. “Nos casos de concess�es, avaliaremos se a concession�ria tem capacidade para desenvolver o estudo de viabilidade e compet�ncia para desempenhar as atividades de fiscaliza��o e do acompanhamento do cumprimento dos contratos”, explicou o secret�rio de Pol�ticas Regulat�rias da SAC, Rog�rio Coimbra.
O ministro Moreira Franco adiantou que vai encaminhar ao Congresso Nacional ainda neste semestre uma proposta de autoriza��o para que o Tesouro Nacional tenha condi��es legais de garantir um subs�dio para reduzir os pre�os das passagens �reas regionais. Ele se reuniu ontem � tarde com integrantes do Tesouro Nacional para definir quanto ser� o valor do subs�dio, que sair� do Fundo Nacional de Avia��o Civil (Fnac). “A previs�o de arrecada��o para este ano � de R$ 3,5 bilh�es”, concluiu.