Ap�s um ano, PEC das dom�sticas ainda n�o saiu do papel

No dia 2 de abril de 2014 completa um ano da sess�o hist�rica do Congresso Nacional que aprovou a mudan�a na Constitui��o Federal equiparando as dom�sticas aos demais trabalhadores. Um ano depois, o sentimento da categoria � de frustra��o, porque a lei n�o saiu do papel. O projeto de regulamenta��o da PEC 66 “dorme” nas gavetas da C�mara dos Deputados. Direitos como Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o (FGTS), seguro-desemprego, horas extras e adicional noturno ficam no imagin�rio dos que sonham com a igualdade de direitos. Hoje, existem 6,2 milh�es de dom�sticas no pa�s e apenas 1,9 milh�o t�m carteira assinada.

A presidente do Sindicato dos Empregados Dom�sticos do Recife, Luiza Pereira, considera que houve avan�os, mas cobra a regulamenta��o da lei para garantir os novos direitos. “Mesmo sem a regulamenta��o, aumentou a formaliza��o e o est�mulo ao recolhimento do FGTS”, comenta. Segundo ela, falta vontade pol�tica do Congresso para colocar na pauta de vota��o o PLP 302, para a categoria ter a cobertura da Consolida��o das Leis do Trabalho (CLT).

Andr�a Macedo, presidente do sindicato patronal, concorda que houve maior regulariza��o do emprego dom�stico, com a assinatura do contrato de trabalho e o recolhimento � Previd�ncia. No entanto, ela defende a urg�ncia da regulamenta��o do texto. “A falta da regulamenta��o confunde empregados e patr�es. Muitos empregadores querem recolher o FGTS e o governo n�o facilita”, argumenta.

O Diario voltou � casa da microempres�ria Maria Dalvani de Oliveira, 50, para conferir o que mudou na vida da dom�stica Andr�ia Cristina de Jesus Albuquerque, 36, um ano ap�s a aprova��o da PEC 66. H� 15 anos com a mesma fam�lia, hoje ela assina o livro de ponto, faz o intervalo de duas horas do almo�o, tem o FGTS. Recentemente, os patr�es come�aram a pagar o plano de sa�de.

Andr�ia � uma exce��o se comparada ao universo de 6,2 milh�es de dom�sticas. Mesmo com as conquistas, ela cita outros direitos da lei, como o sal�rio-fam�lia, que ainda n�o saiu do papel. Com tr�s filhas menores, Bianca, Bia e Bruna, a dom�stica deveria receber o benef�cio.“Hoje eu me sinto segura no meu emprego. Mas fico triste pelas minhas colegas que n�o t�m os mesmos direitos. Muitas perderam o emprego ou ficaram como diaristas.”

Para se ajustar � nova realidade do emprego dom�stico, Maria Dalvani pediu ajuda ao contador da empresa. Ela diz que j� assinava a carteira de Andr�ia, pagava o sal�rio m�nimo, INSS e vale-transporte. “Passei a adotar o livro de ponto, pagar o FGTS e o contracheque no final do m�s. A gente puxou os direitos dos empregados da empresa e aplicou em casa”, comenta. As despesas da fam�lia aumentaram, mas ela acha que vale a pena. Um exemplo a ser seguido pelas fam�lias que contam com a for�a de trabalho das dom�sticas.