Em decis�o contr�ria a pedidos de acionistas minorit�rios, o colegiado da Comiss�o de Valores Mobili�rios (CVM) determinou nesta ter�a-feira, 25, que os controladores da Oi podem votar sobre o laudo de avalia��o dos bens da Portugal Telecom, que entrar�o no aumento de capital da companhia. Trata-se de uma etapa fundamental para tirar do papel a fus�o das companhias.
A inst�ncia m�xima da autarquia tamb�m se posicionou contr�ria ao pedido de interrup��o da Assembleia Geral Extraordin�ria (AGE) da Oi, marcada para esta quinta-feira, 27. A solicita��o foi feita no �ltimo dia 17 pela gestora de recursos Tempo Capital, uma das acionistas minorit�rias da companhia. A AGE ir� definir pontos fundamentais para o processo de fus�o da companhia com a Portugal Telecom, anunciado em outubro do ano passado. Ser� votado o aumento de capital da Oi. Outro tema que ser� analisado � a aprova��o do laudo de avalia��o dos bens da empresa portuguesa.
Por tr�s votos a um, o colegiado da CVM entendeu que n�o poderia restringir o direito de voto dos controladores porque ainda n�o � poss�vel comprovar preju�zos aos minorit�rios. A avalia��o de um grupo de acionistas da Oi � de que o laudo, feito pelo Santander Brasil, est� superavaliado, o que resultaria em uma maior dilui��o deles na companhia. Para a CVM isso n�o � claro.
Na pr�tica, h� brechas para uma futura contesta��o dos acionistas mas s� ap�s o fim da opera��o se houver ind�cios consistentes de benef�cio aos controladores e que, por isso, seu voto na assembleia foi abusivo.
A decis�o � distinta do entendimento da �rea t�cnica da CVM, de janeiro. Ap�s uma demanda da Tempo Capital, a Superintend�ncia de Rela��es com Empresas (SEP)da CVM entendeu que os controladores da Oi e da Portugal Telecom n�o poderiam votar sobre a aprova��o do laudo.
No pedido de interrup��o da assembleia, a Tempo questionava o fato de n�o haver um parecer do conselho fiscal da Oi sobre a opera��o de aumento de capital. O colegiado da CVM, entretanto, considerou que a assembleia da quinta-feira vai deliberar sobre a amplia��o do limite para um aumento de capital, a ser aprovado pelo conselho de administra��o. � o chamado capital autorizado.
Embora esse seja claramente um passo preparat�rio para o aumento de capital, a preocupa��o do regulador do mercado foi abrir uma janela para o questionamento de outras opera��es recentes realizadas dessa mesma maneira.
A CVM manteve a decis�o da SEP de n�o conferir direito de recesso aos detentores de a��es preferenciais (PNs). O mecanismo concede ao dono do papel que discordar de uma opera��o de incorpora��o/fus�o o direito de devolver suas a��es mediante pagamento.
J� a Oi recorreu questionando o sinal verde da SEP para o direito de recesso dos detentores de a��es ordin�rias. Por lei, a companhia n�o � obrigada a pagar o recesso caso seus pap�is tenham liquidez e dispers�o no mercado. A discuss�o girava em torno de quando esses requisitos deveriam ser avaliados.
Na data do an�ncio da fus�o, em outubro, as a��es da Oi n�o preenchiam esses requisitos. A diretoria da CVM acolheu o argumento da Oi sustentando que a verifica��o deve ser feita ap�s a aprova��o do neg�cio em assembleia, j� que o gatilho para o recesso � a discord�ncia de uma opera��o aprovada.
O regulador determinou que a Oi atualize as informa��es p�blicas destrinchando quem s�o seus controladores. Hoje, a companhia mostra apenas as participa��es diretas e indiretas da Telemar Participa��es. Agora, ter� que incluir as participa��es de outros controladores como os fundos de pens�o e o BNDES. A informa��o � importante para uma futura an�lise da dilui��o dos acionistas.
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Controladores da Oi poder�o avaliar laudo da Portugal
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