O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, afirmou nesta quarta-feira, que a presidente Dilma Rousseff "espera ansiosa" pelo projeto que faz mudan�as na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. "Estamos aqui para dirimir conflitos, para que san��o presidencial seja total", afirmou no plen�rio da C�mara dos Deputados, em refer�ncia � rela��o dos poderes Executivo e Legislativo.
Segundo Afif, Dilma "est� feliz" com as propostas de mudan�as e ir� sancionar a lei. "Ela est� convencida de que se fala de desonera��o, mas que isso n�o significa perda de arrecada��o. Nosso lema �: quando todos pagam menos, o governo arrecada mais", afirmou. A proposta prev� que o crit�rio de ades�o ao Simples n�o seja a natureza da atividade, como acontece atualmente, e sim o tamanho da empresa - o que permitir� a ades�o de empresas que hoje n�o se enquadram no regime simplificado de tributa��o.
Se aprovado, o Projeto de Lei Complementar nº 221/12 permitir� a inclus�o no regime de tributa��o do Super Simples de quase 500 mil micro e pequenas empresas que faturam at� R$ 3,6 milh�es por ano, segundo o governo.
Quando todas as 330 categorias que hoje n�o fazem parte do Simples forem inclu�das, segundo c�lculo apresentado por Afif, o governo deixar� de arrecadar R$ 900 milh�es anuais. Ele defende, entretanto, que essa perda n�o ocorrer� porque a medida estimular� pequenos empres�rios a se regularizarem, o que compensar� essa perda.
Questionado sobre a posi��o contr�ria do Minist�rio da Fazenda, ele afirmou que "sempre as �reas fazend�rias s�o contra, mas a arrecada��o s� cresce". Afif afirmou ainda que o projeto deve ter sua tramita��o conclu�da e virar lei no m�s de junho, para que as mudan�as sejam sentidas no in�cio do pr�ximo ano. "Depois disso, o calend�rio eleitoral esvazia qualquer decis�o", disse.
O presidente da C�mara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), marcou para o pr�ximo dia 29 a vota��o do projeto no plen�rio da Casa.