TRT de Minas faz campanha para esclarecer regime de trabalho tempor�rio na Copa

O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, 3ª Regi�o, vai realizar ao longo do m�s de maio e at� o in�cio da Copa do Mundo, em 12 de junho, uma campanha de utilidade p�blica para divulgar informa��es e orienta��es sobre a contrata��o de trabalho tempor�rio gerada pelo evento. Com o advento do campeonato mundial da Fifa no Brasil, a expectativa � de que cres�a a demanda dessa modalidade de trabalho. Atento a essa realidade e ciente do volumoso n�mero de a��es trabalhistas nesta Justi�a, ocorrida por exemplo em fun��o do Natal passado, o TRT de Minas quer esclarecer a comunidade mineira em geral, e trabalhadores e empregadores, em particular, acerca dos direitos e deveres envolvidos nas rela��es de trabalho tempor�rio ou volunt�rio.

O Tribunal tem registrado que muitas empresas, por desconhecimento ou para fugir �s exig�ncias da Lei 6.019/74, contratam trabalhadores tempor�rios com base em artif�cios, fazendo uso, inclusive, do contrato de experi�ncia (conforme o artigo 443 da CLT), cuja finalidade � bem distinta. Ante tal constata��o, a presidente do TRT MG, desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria, autorizou a iniciativa da mencionada campanha, visando prevenir ou reduzir, ao final da Copa, as demandas � Justi�a do Trabalho, e, sobretudo, garantir a efetividade dos direitos dos trabalhadores e empregadores. J� neste domingo, dia 4, o TRT Minas, em seu programa semanal TV TRT das Gerais, veiculado pela TV Justi�a e pelo site www.trt3.jus.br, exibir� um bloco especial sobre o trabalho tempor�rio durante a Copa.

A primeira a��o da campanha de esclarecimento ser� o Semin�rio A Copa no Mundo do Trabalho, organizado pela Escola Judicial do Tribunal e que vai acontecer no pr�ximo dia 12, a partir das 16 horas, com a participa��o dos desembargadores S�rcio da Silva Pe�anha e Camilla Guimar�es Pereira Zeidler, bem como da procuradora do trabalho da 3ª Regi�o, Elaine Noronha Nassif, e do advogado Ant�nio Fabr�cio de Matos Gon�alves, presidente da Associa��o Brasileira de Advogados Trabalhistas. O evento vai acontecer no Audit�rio do edif�cio-sede do TRT MG, � Avenida Get�lio Vargas, 225, 10º andar. Por sua vez, ainda em maio a TV Globo Minas vai veicular, gratuitamente, pe�as institucionais de orienta��o quanto ao tema.

A campanha de divulga��o consistir� na veicula��o de notas, de conte�do t�cnico e elaboradas em linguagem acess�vel pela Assessoria de Comunica��o Social do TRT MG, para orienta��o dos trabalhadores e empregadores, bem como a de not�cias; e ainda, a disponibiliza��o de magistrados para darem entrevistas sobre o tema. Al�m disso, a campanha ser� complementada via Internet, bem como no circuito interno de r�dio e televis�o existente em Varas do Trabalho.

O TRT MG avalia que a utiliza��o dos meios de comunica��o social, como forma de abordagem pedag�gica e preventiva de conflitos trabalhistas, possibilitar� expressiva diminui��o do n�mero de processos e, consequentemente, a eleva��o da qualidade de gest�o da Justi�a do Trabalho em Minas Gerais, no atendimento a trabalhadores e empregadores.

(Com informa��es do TRT)