Projeto que amplia Supersimples deve ser votado hoje na C�mara

Projeto de lei que atualiza o Estatuto da Microempresa para, entre outras coisas, ampliar o n�mero de setores enquadrados no Supersimples deve ser aprovado hoje (6) pela C�mara dos Deputados. A proposta acaba com o crit�rio de categoria de empresa para ser enquadrado no Supersimples e estabelece que o enquadramento obedecer� ao crit�rio de faturamento, que poder� chegar at� a R$ 3,6 milh�es.

A proposta a ser votada foi apresentada pelo relator do projeto, deputado Cl�udio Puty (PT-PA), ap�s muitas conversas e negocia��es com o governo. Segundo ele, um dos pontos mais importantes acordados foi a universaliza��o do Supersimples. “A universaliza��o � um fato hist�rico. H� sete anos que se lutava para colocar as categorias de servi�o: advogados, consultores, corretores, cl�nicas de fisioterapia, entre outros. Todos que n�o estavam estar�o no Simples”, explicou.

De acordo com o relator, as empresas inclu�das na nova sistem�tica de pagamento de impostos ser�o tributadas segundo uma nova tabela intermedi�ria e pagar�o impostos que variam de 16,93% a 22,45%, conforme o faturamento anual. Esses impostos s�o maiores do que os cobrados hoje das micro e pequenas empresas do com�rcio, que t�m al�quota de 4% a 12%.

“N�o h� ganho tribut�rio direto. O ganho � com a desburocratiza��o, com a redu��o dos custos de obriga��es acess�rias”, explicou Puty. Segundo ele, o governo se comprometeu a apresentar ao Congresso Nacional uma proposta de revis�o das al�quotas em 90 dias, “mudando teto, a redu��o da tabela de tributa��o e propondo regras de transi��o do Supersimples para outros sistemas tribut�rios”.

Pelo texto a ser votado, ser�o cerca de 230 novas categorias que poder�o optar pela nova sistem�tica de tributa��o. Entre as categorias que poder�o aderir ao Supersimples, com a aprova��o do projeto e sua san��o, est�o micro e pequenas empresas dos setores de medicina veterin�ria, medicina, laborat�rios, advocacia, arquitetura topografia, agronomia, corretagem , consultoria, jornalismo e publicidade e outras.

Se o projeto for aprovado pelos deputados, ele ser� encaminhado � aprecia��o do Senado. Se na vota��o dos senadores a proposta for alterada, ela retornar� � C�mara para delibera��o dos deputados.