Bras�lia, 28 - Os senadores da Comiss�o de Assuntos Sociais aprovaram nesta quarta-feira, 28, uma proposta para permitir que trabalhadores adotem o uso da carteira de trabalho eletr�nica. O projeto, de autoria do senador licenciado Blairo Maggi (PR-MT), prev� que a emiss�o do documento eletr�nico ser� opcional do empregado, com a obriga��o de autorizar seu uso por escrito.
Como foi aprovado em car�ter terminativo, o texto seguir� diretamente para a aprecia��o da C�mara dos Deputados. Isso s� n�o vai ocorrer, de acordo com o regimento interno do Senado, se houver recurso de senadores para levar a mat�ria para aprecia��o do plen�rio.
O projeto deixar� para o Minist�rio do Trabalho e Emprego (MTE) a compet�ncia para regulamentar o formato do documento eletr�nico e como ser� realizada a transfer�ncia de informa��es contidas na carteira de trabalho de papel para o meio eletr�nico.
O senador Armando Monteiro (PTB-PE), relator da mat�ria e ex-presidente da Confedera��o Nacional da Ind�stria (CNI), deu parecer favor�vel � proposta. "� preciso facilitar a formaliza��o dos contratos e permitir maior seguran�a na identifica��o dos empregados e no registro dos documentos trabalhistas", afirmou, em seu voto.
Contudo, o parecer de Armando Monteiro aprovado pela comiss�o excluiu duas proibi��es sugeridas pelo projeto original de Blairo Maggi: a veda��o dos empregados de acessar informa��es sobre outros empregos do trabalhador e a necessidade de uma autoriza��o pr�via do trabalhador para que �rg�os e entidades da administra��o indireta dos entes federados acessassem o documento eletr�nico.
"Com a participa��o de todos e a reuni�o dos dados, ser� poss�vel diminuir a informalidade no trabalho, as fraudes na concess�o de benef�cios previdenci�rios e do Seguro-Desemprego, bem como maximizar as vantagens em outros programas sociais", afirmou o relator.
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Comiss�o aprova uso da carteira de trabalho eletr�nica
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