A Secretaria de Com�rcio Exterior (Secex) do Minist�rio do Desenvolvimento, Ind�stria e Com�rcio Exterior (MDIC) encerrou procedimento especial de verifica��o de origem n�o preferencial de cadeados vindos da Mal�sia e, como resultado, decidiu pela "desqualifica��o da origem Mal�sia" dos produtos fabricados pela empresa Gere Industries. Os fatos que justificam a decis�o est�o em portaria publicada no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) desta quarta-feira, 30.
"O produto 'cadeados', classificado no subitem 8301.10.00 da NCM, declarado como produzido pela empresa Gere Industries, n�o cumpre com as condi��es estabelecidas no art.31 da Lei nº12.546, de 2011, para ser considerado origin�rio da Mal�sia", diz o texto. O documento tamb�m indefere as licen�as de importa��o solicitadas pelas empresas brasileiras referentes ao produto e � respectiva fabricante.
Em novembro do ano passado, a Secretaria j� havia decidido pela desqualifica��o de origem da Mal�sia dos cadeados produzidos por uma outra empresa, a Ultrasource Industry.
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Secex identifica falsa declara��o de origem de cadeados
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