A Justi�a Federal de 1º Grau em Minas Gerais rejeitou pedido da Procuradoria da Rep�blica que pedia gratuidade do servi�o de emiss�o de CPF pelo Banco do Brasil, Caixa Econ�mica e Correios. O valor para tirar o documento � R$ 5,70 e a a��o civil p�blica queria a suspens�o da cobran�a.
Para o Minist�rio P�blico Federal, o CPF � o �nico documento necess�rio ao reconhecimento da cidadania cuja expedi��o vem sendo tarifada nos bancos e ag�ncias dos Correios, segundo informa��es do Tribunal de Justi�a de Minas Gerais.
No entanto, para o juiz federal Marcelo Dolzany da Costa, da 16ª Vara Federal, a exig�ncia n�o viola cl�usula de prote��o aos direitos humanos nem a garantia da gratuidade do fornecimento de documentos necess�rios ao exerc�cio da cidadania.
O juiz descreve na senten�a ainda que o CPF pode ser retirado gratuitamente nas unidades da Receita Federal do Brasil e Unidade de Atendimento Integrado (UAI) em Minas, al�m do portal do Fisco na internet.
Publicidade
BANCOS E CORREIOS
Justi�a mant�m taxa para tirar CPF
O valor para tirar o documento � R$ 5,70 e a a��o civil p�blica queria a suspens�o da cobran�a
Publicidade