Dilma assina lei que garante acesso ampliado ao Supersimples

Bras�lia – A presidente Dilma Rousseff sancionou nessa quinta-feira a lei que universaliza o acesso do setor de servi�os ao Supersimples, regime simplificado de tributa��o para micro e pequenas empresas. N�o houve nenhum veto. Com a lei, toda empresa poder� aderir ao novo regime de acordo com seu faturamento anual, independentemente da atividade em que atua.

Apesar da facilidade em aderir ao sistema, novos setores inclu�dos no regime podem n�o ter a redu��o significativa no pagamento de imposto. Isso porque as al�quotas aplicadas a essas empresas, entre 16,93% e 22,45%, n�o representar�o uma redu��o imediata na contribui��o tribut�ria a que j� est�o sujeitas fora do programa porque j� pagam um valor m�ximo de 17,42% aplicado ao setor de servi�os. O c�lculo da tributa��o ser� feito sobre o lucro presumido a partir de 2015.

Segundo o governo, mesmo que isso aconte�a, a vantagem de aderir � nova tributa��o � a desburocratiza��o do processo de abertura e fechamento de empresas, al�m do formul�rio �nico de pagamento de impostos, que aglutinar� oito tributos em uma �nica guia de pagamento. O governo afirma que isso facilitar� os c�lculos do empres�rio.

Guilherme Afif Domingos, ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), afirmou que a universaliza��o do regime simplificado ter� impacto na vida de 36 milh�es de brasileiros, e que as micro e pequenas empresas s�o o segmento que mais gera emprego no pa�s. De acordo com a secretaria, 142 novas categorias, como arquitetos, jornalistas, m�dicos e prestadores de servi�os em geral, poder�o optar por aderir ao regime simplificado de tributa��o. A medida poder� beneficiar cerca de 450 mil empresas com faturamento anual de at� R$ 3,6 milh�es.

Ser� criada uma nova faixa de tributa��o, a tabela seis, para as empresas que aderirem ao programa. A partir de agora, existir� um sistema �nico com um processo integrado para abrir e fechar uma empresa. O sistema informatizado garantir� a execu��o de processo unificado de registro e legaliza��o que permitir� �s empresas de qualquer porte obter, em prazo reduzido, a regularidade completa do neg�cio.

Quatro categorias – advogados, fisioterapeutas, corretores de im�veis e corretores de seguros –, no entanto, ser�o inclu�das em outras tabelas de arrecada��o do programa que possuem al�quotas menores, de cerca de 5%. Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vin�cius Furtado, esta � uma das principais conquistas da categoria nos �ltimos 20 anos.

Regime tribut�rio

As companhias reclamam que a transi��o � muito brusca e acabam por incentivar a verticaliza��o das empresas, ou seja, quando um mesmo empres�rio cria diversas companhias para dividir os custos e n�o ter que passar para o regime normal. “Empresas s�o incentivadas a n�o crescer. N�o h� uma subida suave, a subida � em degraus bruscos”, disse. “Quem sai do Simples cai no complicado, que d� morte s�bita a maioria das empresas”, criticou.

O presidente do Sebrae, Luiz Barretto, afirmou que n�o h� desenvolvimento no pa�s sem tratamento tribut�rio diferenciado, incluindo as micro empresas. De acordo com Barretto, elas s�o respons�veis por 27% do PIB brasileiro e correspondem a 52% de todos os empregos formais no pa�s, sendo que 40% da massa salarial vem dos empregos nesses tipos de companhias. “N�o h� desenvolvimento do pa�s se n�o se incluir as micro e pequenas empresas na agenda do pa�s”, disse.