No �ltimo dia 28, a estatal foi notificada da inten��o do cons�rcio em n�o dar continuidade aos trabalhos, sob a justificativa de que houve um “acentuado desequil�brio econ�mico-financeiro contratual” provocado pelo atraso na entrega de projetos executivos e pela suspens�o das obras durante a Copa do Mundo. A empresa estima que perdeu, pelo menos, R$ 44 milh�es somente durante o Mundial. Sendo assim, abandona o projeto com apenas 51% das obras conclu�das.
Se n�o houver um acordo entre as duas partes, essa turbul�ncia no aeroporto, na vis�o de especialistas, � perigosa para ambos. Primeiro, porque o cons�rcio pode sofrer penalidades e a estatal, preju�zos financeiros, j� que, para dar continuidade �s interven��es previstas ao terminal, ter� que fazer uma nova licita��o, arcar com o preju�zo estimado do construtor Marquise/Normatel e ainda encarar os transtornos provocados aos milhares de clientes do aeroporto que v�o continuar sofrendo com as obras paradas no terminal. Desde 2012, o cons�rcio cobra a entrega dos estudos e reclama do n�o cumprimento dos prazos. As empresas chegaram a enviar repetidos of�cios para a estatal oficializando a cobran�a e responsabilizando a Infraero pela demora. Com o atraso na execu��o das obras, o or�amento inicial de R$ 223,9 milh�es passou para R$ 241,7 milh�es, alta de 7,94% em rela��o ao valor inicial.
O cronograma chegou a ser revisado quatro vezes. Somado a isso, segundo destaca o cons�rcio, com a paralisa��o das obras durante a Copa do Mundo, durante 1º de junho a 15 de julho, a empresa teve gastos com a rescis�o contratual de trabalhadores, algo em torno de R$ 44 milh�es. Foram dispensados 300 trabalhadores dos 400 contratados. O cons�rcio alega que o preju�zo n�o foi ressarcido pela Infraero e que recebeu, at� o momento, 50% do valor do or�amento previsto para as obras. “Se houve altera��es no contrato, novas opera��es para obra e atrasos, o cons�rcio n�o � obrigado a renovar esse compromisso. A Infraero n�o pode alterar um acordo do jeito que quiser e achar que obra contratada ser� a mesma com o mesmo pre�o. Isso gera custos”, comenta Leonardo Milit�o, mestre em administra��o p�blica e doutor em filosofia do direito.
LICITA��O Por�m, a Infraero explica que essa atitude por parte do cons�rcio prev� a possibilidade de rescis�o unilateral do contrato, com aplica��o de multa e at� penalidade de impedimento em licitar com a Infraero. A multa � 10% do valor total da obra, cerca de R$ 24 milh�es, e o impedimento dura dois anos. A estatal informou estar analisando a situa��o e, juntamente com a nova concession�ria respons�vel pela administra��o do aeroporto, a BH Airport (que n�o comenta o assunto), ir� definir a melhor forma de dar continuidade aos trabalhos.
Em nota, o Marquise/Normatel informou manter sua decis�o de n�o celebrar novo aditamento de prazo ao contrato finalizado no dia 30, devido ao acentuado desequil�brio econ�mico-financeiro contratual. “Esse desequil�brio vem promovendo grandes preju�zos ao cons�rcio, tanto pelo atraso na entrega de projetos � �poca e libera��o de frentes de trabalho compat�veis, bem como a suspens�o dos servi�os durante a Copa do Mundo com a consequente demiss�o de trabalhadores e desmobiliza��o de m�quinas e equipamentos”, diz o texto.
Estatal pode encontrar brechas
A briga de gigantes, de acordo com Luciano Ferraz, professor de direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e da Pontif�cia Universidade Cat�lica de Minas Gerais (PUCMinas), tem l� suas brechas. A primeira delas, segundo destaca, � que, em um contrato de obra p�blica, o que se busca nele � a obra pronta. Na lei de licita��o, esse tipo de acordo � chamado de contrato de escopo, que � feito com o objetivo de atingir determinado servi�o. “O que se busca nessa contrata��o � a obra, o prazo dela funciona como um limitador”, explica Luciano.
Ele compara, por exemplo, uma assinatura de um jornal, no qual o consumidor contrata a empresa pelo servi�o constante de entrega. “Nesse caso, n�o h� um acordo para resultado e o tempo � importante. Na hist�ria de Confins, o que importa � a conclus�o do servi�o, ainda que seja preciso prorrogar o prazo”, esclarece. Por isso, ele v� a decis�o do cons�rcio de n�o renovar o compromisso com a Infraero como irregular. “A estatal pode instaurar um processo administrativo para aplicar as penalidades. A administra��o p�blica tem uma rela��o contratual preferencial no regime jur�dico. Inclusive, al�m da multa e do impedimento em licitar, a Infraero pode querer aplicar a a��o de declara��o de idoneidade, que pode fazer com que o cons�rcio fique at� oito anos sem poder licitar em obras p�blicas.”
J� para Tatiana Camar�o, especialista na �rea de licita��o e contrato da OAB, pela s�rie de problemas com os atrasos nas obras, o contrato sofre influ�ncias econ�micas, que traz o desequil�brio financeiro justificado pelo cons�rcio para n�o renovar o contrato. “Essa revis�o de contrato que a empresa pede certamente vai gerar uma demanda judicial. O cons�rcio tem que provar que houve esse desequil�brio econ�mico e, certamente, deve ter ferramentas contundentes que mostram como essas altera��es impactaram na rela��o econ�mica dos contratos. As empresas n�o seriam levianas de n�o renovar o compromisso sen�o tivessem essas provas em m�os”, comenta, acrescentando que caber� � Infraero o passivo desse preju�zo do cons�rcio e licitar uma nova empresa para continuar a executar as obras, o que poder� ficar ainda mais caro. “Se n�o houver uma negocia��o, haver�, ent�o, uma nova disputa, com pre�os mais caros para metade de uma obra”, comenta.