Cade abre processo administrativo contra estacionamentos

A Superintend�ncia Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econ�mica (Cade) anunciou nesta quinta-feira, 11, a instaura��o de Processo Administrativo (PA) tendo como representados diversas empresas da �rea de estacionamentos. A decis�o est� presente empublicado no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) desta quinta-feira, 11.

O objetivo � investigar "condutas pass�veis de enquadramento nas regras brasileiras de defesa da concorr�ncia", cita a decis�o. A decis�o cita ponto da legisla��o de defesa da concorr�ncia que constituem infra��o da ordem econ�mica, independentemente de culpa, os atos sob qualquer forma manifestados, que tenham por objeto ou possam produzir efeitos como os de limitar, falsear ou de qualquer forma prejudicar a livre concorr�ncia ou a livre iniciativa; dominar mercado relevante de bens ou servi�os; aumentar arbitrariamente os lucros ou exercer de forma abusiva posi��o dominante.

Nessa medida de hoje da Superintend�ncia Geral, pela abertura de PA, s�o citados como representados a Allpark Empreendimentos, Participa��es e Servi�os, respondendo por si e pelas empresas por ela incorporadas APS Estacionamentos (nome de fantasia Area Parking) e Riti Estacionamentos; Garage Inn Estacionamentos; Multipark Estacionamento; Netpark Administra��o e Servi�os de Estacionamento Ltda.; Rod Estacionamento Ltda; Zig Park Estacionamentos e 17 pessoas f�sicas.

Os representados t�m 30 dias para apresentar defesa, cita a portaria publicada hoje. Nesse mesmo prazo, os representados dever�o especificar e justificar as provas que pretendem que sejam produzidas. Caso o representado tenha interesse na produ��o de prova testemunhal, dever� indicar na pe�a de defesa a qualifica��o completa de at� tr�s testemunhas, a serem ouvidas na sede do Cade.

"O processo administrativo, procedimento em contradit�rio, visa a garantir ao acusado a ampla defesa a respeito das conclus�es do inqu�rito administrativo, cuja nota t�cnica final, aprovada nos termos das normas do Cade, constituir� pe�a inaugural", cita a que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorr�ncia.

No mesmo despacho em que fixa a abertura desse Processo Administrativo, a Superintend�ncia Geral do Cade determinou o arquivamento do Inqu�rito Administrativo sobre suposto cartel no mercado de opera��o e explora��o comercial de estacionamentos na capital paulista. Esse inqu�rito tamb�m tinha a Allpark como representada. A decis�o foi tomada "por aus�ncia de ind�cios robustos de infra��o � ordem econ�mica".