O Di�rio Oficial do Munic�pio (DOM) de 14 de outubro publicar� a regulamenta��o da Lei 10.752/14, que oferece descontos de at� 90% nos pagamentos de parte da d�vida ativa vencida at� 31 de dezembro de 2013 com a Prefeitura de Belo Horizonte. A norma, sancionada na �ltima semana pelo prefeito Marcio Lacerda (PSB), j� foi adotada por outras capitais e � inspirada no Refis, o Programa de Recupera��o Fiscal do governo federal que concede a empresas o parcelamento de impostos em atraso. A diferen�a � que o texto aprovado na esfera municipal ser� estendido �s pessoas f�sicas.
Para a prefeitura, a lei � uma estrat�gia para refor�ar o er�rio, cuja arrecada��o de impostos e de transfer�ncias vindas do estado e da Uni�o sofreram um baque em raz�o da desacelera��o ecoan�mica. Para as empresas e os cidad�os, � a oportunidade de equacionar pend�ncias fiscais e aliviar o caixa. “Do ponto de vista de quem teve algum problema e est� em atraso com o er�rio, � excelente, pois ter� condi��es de permanecer no mercado”, explicou Marco Ant�nio Gaspar, vice-presidente da CDL-BH. “� uma oportunidade para o contribuinte que n�o teve como pagar (os impostos em dia) de consertar alguma dificuldade que teve”, refor�a o vice-presidente da Associa��o Comercial de Minas Gerais (AC Minas), Cleider Gomes Figueiroa. Os empres�rios observam, no entanto, que o programa n�o pode ser um est�mulo � inadimpl�ncia fiscal.
Como explica o secret�rio-adjunto municipal de Arrecada��es de BH, Omar Pinto Domingos, � medida que o empres�rio se recomp�e financeiramente com a prefeitura, poder� investir no neg�cio. “Ele n�o pode ser um incentivo ao mau pagador, pois n�o � feito sempre e a prefeitura n�o pretende repeti-lo t�o cedo. O �ltimo foi em 1997, depois de uma crise mundial.” Ele se refere � crise que teve in�cio na Tail�ndia e se alastrou para outros tigres asi�ticos.
D�bitos O programa de recupera��o fiscal na capital mineira foi batizado de Em dia com a cidade e atinge os d�bitos exclusivamente criados por legisla��o municipal, como o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Ficam de fora, portanto, valores devidos como leis de tr�nsito, regidos por c�digo federal. Na pr�tica, a parcela da d�vida ativa (d�bito de pessoas f�sicas e jur�dicas com o poder p�blico) que pode ser beneficiado com o “Refis de BH” gira em torno de R$ 5 bilh�es. O valor corresponde a 41% da cifra que a prefeitura projetou, no in�cio do ano, para ser o or�amento do munic�pio ao longo de todo 2014.
Os contribuintes poder�o quitar os valores � vista ou parcelado. A exig�ncia � o prazo de at� 120 dias para procurar a prefeitura e anunciar a forma de pagamento. Haver� tr�s percentuais de cortes nos valores das multas e juros de mora para a pessoa jur�dica ou f�sica que optar por regularizar a situa��o numa �nica parcela: 90% para quem se manifestar at� 30 dias ap�s a regulamenta��o da Lei 10.752, 85% para quem fizer o mesmo entre 31 e 60 dias e 80% desse per�odo at� 90 dias.
Nos pagamentos parcelados, os descontos podem ser de 70% (12 parcelas mensais), 60% (13 a 24 parcelas), 50% (de 25 a 36 parcelas) e 40% (37 a 84 parcelas). O texto garante um benef�cio especial �s pessoas jur�dicas de direito privado e sem fins lucrativos. Essas “poder�o parcelar a d�vida em at� 120 parcelas mensais, com redu��o de 90% das multas morat�rias e dos juros de mora”.
Meta mais distante
Bras�lia – Com a economia brasileira � beira da recess�o, a Receita Federal est� vendo sua arrecada��o minguar e especialistas est�o cada vez mais convencidos de que o governo n�o conseguir� cumprir a meta de super�vit prim�rio (economia para o pagamento dos juros da d�vida p�blica), de 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB), ou R$ 99 bilh�es. Devido ao fraco desempenho do recolhimento dos tributos, o Fisco reduziu novamente sua previs�o de crescimento de receita para 2014. Agora espera alta de apenas 1%, metade da proje��o anterior, de 2%. No in�cio do ano, a expectativa era de expans�o bem maior: 3,5%.
Essa altera��o, de acordo com o secret�rio-adjunto do �rg�o, Luiz Fernando Teixeira Nunes, reflete o corte de 1,8% para 0,9% na previs�o para o Produto Interno Bruto (PIB) feita pelo Relat�rio Bimestral de Avalia��o de Receitas e Despesas do Minist�rio do Planejamento, divulgado anteontem e que manteve inalterada a meta de super�vit prim�rio. “Trabalhamos agora com uma proje��o de incremento de algo em torno de 1% se comparada com o ano de 2013. Quando fazemos nossas proje��es de arrecada��o, consideramos varias vari�veis, como o valor do PIB, e elas est�o menores agora”, disse Nunes durante a divulga��o dos dados de agosto, que s� n�o foram piores por conta de receitas extraordin�rias, como o Refis.
A entrada de impostos nos cofres p�blicos somou R$ 94,4 bilh�es no m�s passado, volume 5,5% acima do registrado em 2013, em valores reais, ou seja, descontada a infla��o oficial do per�odo, medida pelo �ndice de Pre�os ao Consumidor Amplo (IPCA). Sem a receita extraordin�ria do Refis, o Fisco teria arrecadado apenas R$ 87,2 bilh�es, ou seja, 2,4% menor que o valor de agosto de 2013 corrigido pela infla��o (R$ 89,4 bilh�es). Em rela��o a julho, quando entraram nos cofres p�blicos R$ 98,8 bilh�es, a queda foi de 4,4%.
Apesar de ter salvo o m�s, a receita com o Refis em agosto, no entanto, ficou bem abaixo dos R$ 13 bilh�es esperados para o m�s. Mesmo assim, o governo mant�m a previs�o de recolher R$ 18 bilh�es com o programa de parcelamento de d�bitos neste ano e esse valor que poder� chegar a R$ 19 bilh�es pelas contas de Nunes. “Houve um parcelamento da entrada maior do que esper�vamos. Entrou a primeira, de R$ 2,278 bilh�es e ainda h� outras quatro para serem depositadas. Com isso, conseguimos R$ 16,2 bilh�es e esperamos que outros R$ 3 bilh�es entrem at� novembro para os que ainda t�m prazo de ades�o at� novembro”, destacou o secret�rio da Receita, lembrando que existem empresas que poder�o entrar no programa se quitarem d�bitos fiscais anteriores.