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Estado de Minas

Relator da MP 651 amplia benef�cios a setor empresarial


postado em 08/10/2014 11:19 / atualizado em 08/10/2014 11:27

O relator da Medida Provis�ria 651, deputado Newton Lima Neto (PT-SP), incluiu 56 emendas ao texto que ser� votado nesta quarta-feira, 08, pela Comiss�o Especial que analisa a MP. Entre as emendas, h� a amplia��o dos setores para a desonera��o da folha de sal�rios, a reabertura do programa de parcelamento de d�bitos tribut�rios (Refis), flexibiliza��o do Reintegra para que a al�quota possa chegar a 4% em alguns setores.

Ele tamb�m incluiu medidas com novas desonera��es como a possibilidade de fundos soberanos poderem adquirir t�tulos p�blicos com isen��o de Imposto de Renda. A MP tamb�m trata de medidas voltadas para o mercado de capitais. O relat�rio foi divulgado no site do Senado Federal.


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