Nova corrida � Justi�a reacende a longa batalha dos brasileiros prejudicados pelos expurgos das cadernetas de poupan�a de corre��es monet�rias que deixaram de ser aplicadas pelos bancos durante o Plano Ver�o, adotado em 1989 como instrumento para o combate � infla��o. Vence no dia 24 o prazo determinado pelo Superior Tribunal de Justi�a (STJ) para os clientes do Banco do Brasil pleitearem o benef�cio do direito reconhecido a todos os poupadores da institui��o de receber as diferen�as n�o creditadas �quela �poca. A restitui��o deve ser paga a quem tinha dinheiro depositado em conta com anivers�rio de 1º a 15 de janeiro de 1989, por meio de a��es de execu��o de senten�a.
A decis�o se limita aos poupadores do BB e �s diferen�as das corre��es feitas a menor durante o Plano Ver�o. A condena��o imposta � institui��o resultou de a��o civil p�blica transitada em julgado h� cinco anos, apresentada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Em agosto, a 2ª Se��o do STJ definiu que todos os clientes deveriam ser contemplados e n�o s� aqueles inclu�dos no processo do Idec. Ficou tamb�m decidido que as a��es de execu��o de senten�a –n�o se discutir� mais o m�rito da quest�o –podem ser ajuizadas no dom�cilio do poupador.
O representante do Idec no julgamento da a��o civil p�blica Walter Faiad de Moura lembra que os poupadores sem recursos para pagar um advogado t�m a op��o de procurar as defensorias p�blicas. “A possibilidade de uma execu��o nesse caso trata-se de um marco no Brasil em mat�ria de defesa coletiva. � o que h� de mais moderno nessa �rea”, afirma. Com a prescri��o do prazo de 20 anos da data em que os poupadores sofreram as perdas, os benef�cios de decis�es judiciais dadas em a��es civis p�blicas, como esta apresentada pelo Idec, mant�m as chances de cumprimento do direito para quem ainda n�o recorreu � Justi�a.
Reivindica��o Al�m do Idec, outras entidades de defesa do consumidor, a exemplo da Associa��o Brasileira de Consumidores (ABC), com sede em Belo Horizonte, apresentaram a��es para assegurar o direito da coletividade nesses casos. Corre o prazo para pleitear o benef�cio de decis�es judiciais obtidas em a��es civis p�blicas contra os bancos Nossa Caixa, Mercantil e os bancos dos estados do Paran� e Pernambuco (veja o quadro). Com o mesmo objetivo, aguardam julgamento recursos para que os efeitos coletivos se tornem efetivos para poupadores da Caixa Econ�mica Federal, It�u e Banco Safra, entre outros. H� estimativas de que o n�mero de a��es no pa�s envolvendo expurgos durante os planos Bresser, Ver�o e Collor pode ter passado de 500 mil individuais e coletivas.
O advogado Pedro Ivo Neves Santiago Cardoso, do escrit�rio De Paula, Neves e Santiago Advogados, de BH, observa que a decis�o trouxe agilidade na perspectiva de restitui��o aos poupadores do BB. “O poupador chega j� na fase de cumprimento da senten�a, com a apresenta��o dos c�lculos dos valores devidos e o juiz determinar� o pagamento”, afirma. Para os clientes que n�o guardaram os extratos das contas � �poca das corre��es monet�rias a menor ou tiveram negados pelo banco os pedidos de entrega do documento, h� a hip�tese de apresenta��o de uma a��o de exibi��o de documentos junto daquela de execu��o de senten�a.
Dinheiro suado O advogado Santiago Cardoso trabalha em mais de 200 a��es apresentadas por poupadores do BB de Belo Horizonte e Varginha, no Sul de Minas Gerais. Segundo o advogado, considerando-se a convers�o da moeda � �poca, o cruzeiro, em reais e as devidas atualiza��es do dinheiro, as restitui��es podem variar de oito a 10 vezes sobre os valores depositados na �poca do Plano Ver�o. H� poupadores que se preparam para apresentar a��es na semana que vem, como o delegado aposentado e escritor Jos� Moreira Alves, de 74 anos. Ele n�o v� justificativa na resist�ncia dos bancos ao pagamento.
“Naquela �poca, os brasileiros valorizavam a poupan�a mesmo que fosse com pequenas quantias dispon�veis e at� mesmo com parte do 13º sal�rio para complementar o or�amento da fam�lia. Devemos lutar pelo cumprimento do direito de receber as diferen�as”, afirma.
C�lculos podem ser embargados
Clientes que tinham contas de poupan�a no Banco do Brasil durante o Plano Ver�o podem tanto ter dificuldades na hora da defini��o dos valores a ser restitu�dos, quanto come�am a surgir casos de acordo com a institui��o. A advogada Valentina Avelar de Carvalho, de Belo Horizonte, trabalhou em dois deles, mas alerta para o fato de que os poupadores devem ter seguran�a nesse op��o. “A execu��o de senten�a d� continuidade a um fato reconhecido, no entanto, os c�lculos do valor a ser restitu�do podem ser embargados pelo banco”, afirma.
Funcion�ria federal aposentada, Almira Guaraci Rebelo, de 91 anos, optou pelo acordo, com a vantagem do pagamento imediato. “Se a pessoa tiver elementos para recorrer na Justi�a, e eu havia guardado as minhas cadernetas, n�o deve deixar de fazer valer o direito”, diz. A advogada Valentina de Carvalho conduz mais de 200 processos abertos contra v�rios bancos, assim como a advogada Sabrina Rodrigues de Oliveira, do escrit�rio Danilo Santana Advocacia, que move 300 a��es para dar cumprimento ao direito de restitui��o de diferen�as na corre��o durante os planos econ�micos.
Novas decis�es est�o pendentes em v�rios processos desde 2010, quando o ministro Dias Toffoli, reconhecendo a repercuss�o geral da mat�ria, acolheu parecer da Procuradoria Geral da Rep�blica, determinando a suspens�o de todos os processos judiciais em tramita��o no pa�s em grau de recurso que discutem o pagamento da corre��o monet�ria dos planos econ�micos. N�o h� prazo para julgamento. (MV)