Receita estende regime fiscal a derivativos em COE

A Receita Federal publicou nesta quinta-feira, 30, no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) a

, que estende o regime fiscal adotado nas opera��es realizadas em mercados de liquida��o futura aos derivativos embutidos que comp�em os Certificados de Opera��es Estruturais (COE), emitidos por institui��es financeiras.

O regime fiscal adotado nas opera��es realizadas em mercados de liquida��o futura foi regulamentado pela

da Receita Federal. Entre outros pontos, a norma disciplina como as institui��es financeiras devem computar receitas ou despesas para efeito de determina��o da base de c�lculo de PIS/Cofins, IRPJ e CSLL. As regras abrangem situa��es envolvendo casos de swap e a termo, futuro e outros derivativos com ajustes financeiros di�rios ou peri�dicos. A norma tamb�m traz orienta��es para opera��es desse tipo realizadas em bolsa ou mercado de balc�o.