Os repasses atrasados de verbas do governo federal aos estados somam R$ 2,5 bilh�es. O n�mero foi divulgado nesta quinta-feira pelo coordenador do Conselho Nacional de Pol�tica Fazend�ria (Confaz) e secret�rio de Fazenda do Par�, Jos� Barroso Tostes Neto. Ele e representantes do Conselho Nacional dos Secret�rios de Estado de Administra��o (Consad) e do Conselho Nacional de Secret�rios de Estado de Planejamento (Conseplan) se reuniram nesta quinta-feira para discutir esse e outros problemas de or�amentos estaduais.
De acordo com Jos� Barroso Neto, os atrasos atingem repasses da Lei Kandir, Aux�lio Financeiro, Sal�rio Educa��o; royalties, recursos do Fundo de Manuten��o e Desenvolvimento da Educa��o B�sica e de Valoriza��o dos Profissionais da Educa��o (Fundeb) e do Sistema �nico de Sa�de (SUS). Segundo ele, os estados tamb�m n�o receberam verba do Fundo de Est�mulo �s Exporta��es. A medida provis�ria que libera os recursos, em geral editada em agosto ou setembro, ainda n�o saiu em 2014.
“Os repasses deveriam ser feitos mensalmente. J� tinha ocorrido [atraso] em dezembro do ano passado e, neste ano, tem ocorrido de os repasses serem transferidos para os meses seguintes. N�s precisamos ajustar o cronograma de repasses, para n�o correr o risco de chegarmos ao final de 2014 e, em vez 12, recebermos 11 meses. Se o [repasse relativo ao] 12º m�s ficar para 2015, os estados ter�o s�rios problemas em cumprir suas metas fiscais”, afirmou Barroso.
O coordenador do Confaz lembra que benef�cios fiscais como a desonera��o do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) impactaram em fontes como o Fundo de Participa��o dos Estados (FPE). Os representantes das pastas da Fazenda, Planejamento e Administra��o dos estados pedem a rejei��o de pisos nacionais para servidores pelo Congresso sem que as unidades da Federa��o sejam consultadas.
“[S�o] pisos salariais das categorias �s quais os estados ter�o obriga��o de pagar, de cuja decis�o eles n�o participaram e cujo impacto nas finan�as estaduais n�o foi considerado”, comentou Jos� Barroso Neto. Um desses projetos � a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 300, de 2008, que torna obrigat�ria a equipara��o de remunera��o dos policiais militares de todo o pa�s com a Pol�cia Militar do Distrito Federal. A PEC estende o reajuste a bombeiros militares e inativos.
O Confaz, Consad e Conseplan prepararam documentos para encaminhar ao Executivo, Legislativo e tribunais de contas da Uni�o e dos Estados. Um deles � uma sugest�o de medida provis�ria, prevendo a regulariza��o dos repasses em atraso at� 20 de dezembro. O outro � uma proposta de emenda � Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) permitindo a flexibiliza��o dos indicadores a serem cumpridos, como meta de super�vit prim�rio. Por fim, uma sugest�o de portaria prev� a regulariza��o dos repasses atrasados e o fim da aprova��o de pisos nacionais sem di�logo com os estados.