A�cio: Lei de Responsabilidade est� sendo 'jogada fora'

Bras�lia, 25 - O candidato derrotado do PSDB � Presid�ncia, senador A�cio Neves (MG), afirmou nesta ter�a-feira que o Congresso Nacional pretende anistiar a presidente reeleita Dilma Rousseff (PT) de incorrer em crime de responsabilidade ao tentar aprovar o projeto que altera a Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) de 2014, ampliando o abatimento da meta de super�vit prim�rio. Em pronunciamento durante a sess�o, o tucano criticou a articula��o dos governistas de votar, em bloco, os 38 vetos presidenciais que trancam a pauta do Congresso. A aprecia��o desses vetos � pr�-requisito para que deputados e senadores votem o projeto que altera a LDO.

A�cio Neves explicou que, pela Lei Or�ament�ria deste ano, o governo pode remanejar at� 20% de cada dota��o or�ament�ria, caso cumpra a meta fiscal. Contudo, o tucano disse que, mesmo sem ter cumprido tal meta, Dilma j� remanejou R$ 44 bilh�es do or�amento at� o dia 13 de novembro. "Todo esse a�odamento tem um �nico objetivo: anistiar a senhora presidente da Rep�blica do crime de responsabilidade fiscal que ela cometeu", afirmou.

O tucano anunciou que, se essa "viol�ncia" for chancelada pelo Legislativo, entrar� com uma A��o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a nova lei. Mais cedo, o PSDB j� havia entrado no Supremo com uma a��o para suspender a tramita��o do projeto que altera a LDO deste ano.

A�cio Neves, que tamb�m preside o PSDB, afirmou que a Lei de Responsabilidade Fiscal est� sendo "jogada fora" pelo Congresso com uma eventual aprova��o da proposta que altera a LDO. Ele disse que os efeitos de uma decis�o como essa ser�o sentidos por todos, como um eventual rebaixamento da nota de risco do Brasil e a n�o-gera��o de empregos. "Essa � a quest�o central, estamos tratando da vida real das pessoas. Um Parlamento para ser respeitado tem que se fazer respeitado", disse.

O tucano disse que as consequ�ncias s�o "muito mais graves" do que apenas a articula��o que a maioria governista est� fazendo. Para ele, essa decis�o � um "passo para tr�s". Ele conclamou os parlamentares da base aliada e da oposi��o para, acima das circunst�ncias, respeitar o "nosso mandato" no Congresso.

O advers�rio de Dilma nas elei��es afirmou que a petista enganou os brasileiros. Durante a campanha, disse A�cio, a petista dizia que as contas p�blicas estavam em equilibradas e dizia que iria cumprir a meta do super�vit. "Portanto, enganaram os brasileiros durante a campanha", criticou.

Aliado de Dilma, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), reafirmou que sua decis�o de votar em bloco os vetos tem amparo regimental. Ele disse que garante o direito da oposi��o de se manifestar. "Tenho um respeito muito grande por Vossa Excel�ncia e garanto que, por mais que eu seja benevolente, n�o h� como indefinidamente fazer com que a maioria n�o se expresse. N�o temos de impedir que a maioria se manifeste. Quer queiramos ou n�o. Temos que garantir o direito da minoria e eu garantirei um a um", afirmou Renan Calheiros.