CAE do Senado aprova teto de 10% do ICMS em banda larga

Bras�lia, 02 - A Comiss�o de Assuntos Econ�micos (CAE) do Senado aprovou nesta ter�a-feira, 02, um projeto de resolu��o que fixa em 10% o teto m�ximo de cobran�a do Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS) relativo ao acesso � banda larga. Atualmente, o ICMS para esse tipo de servi�o corresponde a 27% do custo m�dio da assinatura. Os parlamentares tamb�m concordaram em garantir um regime de urg�ncia para a mat�ria, o que leva a proposta ao plen�rio para vota��o imediata, sem precisar esperar o cumprimento de prazos regimentais.

Se for aprovada em plen�rio, por se tratar de projeto de resolu��o, ela entrar� em vigor imediatamente. Isso porque, pela Constitui��o, o Senado tem compet�ncia exclusiva para fixar al�quotas do ICMS. Contudo, parlamentares defenderam que a proposta, de autoria da ex-ministra e senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), tramite na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) antes do plen�rio para discutir sua legalidade.

Gleisi Hoffmann afirmou que seu projeto n�o causar� impacto na arrecada��o dos Estados, uma vez que a base de arrecada��o atualmente � "muito pequena". Segundo ela, simula��es feitas apontam que, em 2015, nenhum Estado perderia arrecada��o e, nos piores cen�rios, a perda seria de 0,1% para 0,01%. "Vamos estimular a banda larga, ampliar a base e aumentar a arrecada��o", defendeu a petista.

Segundo a senadora, cerca de 40% dos brasileiros que t�m computador n�o t�m condi��es de ter banda larga em suas m�quinas. "Ao reduzir para 10%, vamos ter um impacto positivo no uso", observou.

O l�der do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), levantou uma "d�vida" quanto � constitucionalidade da mat�ria. Segundo ele, a compet�ncia da Casa para fixar al�quotas do ICMS s� ocorre quando h� conflito entre Estados. Mesmo ressaltando que considera o projeto "merit�rio", ele sugeriu que a mat�ria fosse encaminhada para a CCJ para discutir esses aspectos legais.

O senador Cyro Miranda (PSDB-GO), um dos que havia pedido vista da mat�ria na semana passada, disse ter recebido uma manifesta��o do Conselho Nacional de Pol�tica Fazend�ria (Confaz) que diz que o tema n�o � de disputa no colegiado. "N�o existe conflito de interesses", destacou. Aloysio e Miranda foram os �nicos votos contr�rios ao projeto.

O relator da proposta e presidente da CAE, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), concordou com a sugest�o de se levar a mat�ria para a CCJ. Mas destacou que ela � importante para os Estados e para os usu�rios do servi�o. Pelo texto aprovado, o servi�o com velocidade igual ou inferior a 5 Mbps (megabites por segundo) � obrigado a ter pre�o mensal inferior a R$ 40. A oferta de servi�o tamb�m precisa possuir velocidade nominal igual ou superior a 10 Mbps, com todos os par�metros fixados pela Ag�ncia Nacional de Telecomunica��es (Anatel).

Para Lindbergh Farias, a mat�ria deve beneficiar ainda a nova classe m�dia, que "est� �vida por novos servi�os com qualidade e pre�os m�dicos, a exemplo da internet em banda larga". "A fun��o do legislador, em mais esse esfor�o de inclus�o social, � abrir caminho para que a carga tribut�ria n�o impe�a o crescimento da oferta de servi�os, ao mesmo tempo preservando a arrecada��o dos Estados em n�veis satisfat�rios", concluiu o senador, em seu parecer.