O Projeto de Lei 7.082/2010, que reduz a contribui��o social do empregador e do empregado dom�stico ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foi vetado nessa ter�a-feira pela presidente Dilma Rousseff (PT). O projeto, que entrou em tramita��o na C�mara antes mesmo da Emenda Constitucional nº 72, em 2 de abril de 2013, conhecida como PEC das Dom�sticas, s� foi aprovado pelo Congresso na primeira quinzena de novembro, quase quatro anos depois de sua cria��o. Esta foi uma das justificativas para o veto usadas pela presidente.
Na mensagem com a raz�o do veto publicada no Di�rio Oficial da Uni�o, destaca-se: “O Projeto de Lei foi proposto anteriormente � promulga��o da Emenda Constitucional 72, de 2 de abril de 2013, cuja regulamenta��o legal, de forma integral e mais adequada, encontra-se em tramita��o no Congresso Nacional”. O projeto colocava a proposta de al�quota �nica de 6% sobre o sal�rio para contribui��o social a ser paga pelo empregador e empregado. Atualmente, � previsto na legisla��o al�quotas que variam entre 8% e 11% de recolhimento pelo dom�stico, al�m da contribui��o devida pelo patr�o de 12% do sal�rio do empregado.
Segundo a presidente, os parlamentares est�o regulamentando, de forma integral e mais adequada, as mudan�as nas regras trabalhistas dos empregados dom�sticos propostas pela emenda constitucional. Al�m disso, Dilma alegou tamb�m contrariedade ao interesse p�blico e impacto negativo nas contas do governo de cerca de R$ 600 milh�es por ano, n�o condizente com o momento econ�mico atual.
A Federa��o Nacional das Trabalhadoras Dom�sticas (Fenatrad) afirma que o veto n�o representar� perdas aos trabalhadores, uma vez que o projeto foi apresentado antes da PEC das Dom�sticas, que j� foi aprovada. Segundo o secret�rio da Fenatrad, Francisco Xavier de Santana, o que se espera do governo � a regulamenta��o da PEC, promovendo a equipara��o dos direitos dos trabalhadores. “Mais importante que esse projeto � a regulamenta��o da PEC que trata n�o s� desse assunto como de outros benef�cios importantes para o trabalhador, como o Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o (FGTS)”, explica. Ainda de acordo com o secret�rio, uma das propostas da PEC � a redu��o da al�quota do INSS para 8% tanto para o empregador quanto para o empregado.
A decis�o, no entanto, n�o agrada aos empregadores que estavam contando com uma redu��o das despesas para os pr�ximos meses. A servidora p�blica Ana Carolina Horta de Oliveira afirma que est� cada vez mais dif�cil manter as duas dom�sticas com as quais conta para ajudar nos afazeres de casa e cuidado com os filhos. Ela afirma que trabalha fora e, depois da aprova��o da PEC, j� come�ou a fazer mudan�as como revezamento e controle de hor�rio na jornada das funcion�rias, que recebem cerca de R$ 1,3 mil, al�m de plano de sa�de e passagem.
“A redu��o da carga tribut�ria � essencial para diminuir os custos. Gastamos cerca de R$ 2 mil com cada dom�stica, se incluirmos toda a tributa��o. � um custo maior do que parece”, afirma. Ainda de acordo com a servidora, a expectativa � que a regulamenta��o da PEC traga melhorias significativas para os dois lados. “� importante ressaltar que o empregador n�o tem fins lucrativos como empresa, por isso, fica cada dia mais pesado”, completa.