Rio de Janeiro, 14 - As a��es coletivas deflagradas por investidores contra a Petrobras nos EUA refor�am que as autoridades americanas ser�o protagonistas da novela em que se transformou a corrup��o na estatal. A cronologia dos fatos acabou ligando as medidas da empresa no caso - a contrata��o de investiga��es independentes e a busca de ressarcimento na Justi�a - � a��o da Securities and Exchange Comission (SEC) e do Departamento de Justi�a americano (DoJ).
Por aqui, a Comiss�o de Valores Mobili�rios (CVM) toca seis processos em que apura pagamentos irregulares � holandesa SBM Offshore, � opera��o Lava-Jato e � pol�tica de pre�os adotada pela Petrobras. Tamb�m n�o descarta reabrir o processo sancionador sobre a compra da refinaria texana de Pasadena.
Uma fonte pr�xima � companhia avalia que todos - CVM, SEC , conselho de administra��o e investidores - "dormiram no ponto" em rela��o � Petrobras. "Os sinais estavam l�. A SEC s� acordou quando a empresa j� era caso de pol�cia e os investidores s� agora est�o reclamando", afirma.
Para especialistas, a percep��o de maior poder de fogo da SEC se explica por fatores como o baixo teto das multas aplic�veis pela CVM, sua vincula��o ao governo (controlador da Petrobras), limita��es estruturais e o espectro mais amplo da ag�ncia americana.
Enquanto a atua��o da CVM se restringe � esfera administrativa, a SEC ganhou compet�ncia para investigar atos de corrup��o transnacional por meio do Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) em 1977. A lei prev� san��es a companhias baseadas nos EUA ou com a��es negociadas na bolsa americana pela pr�tica de suborno de autoridades estrangeiras.
No Brasil, ela seria equipar�vel � nova Lei Anticorrup��o, pela qual pessoas jur�dicas passam a ter responsabilidade civil e administrativa pela pr�tica de l�citos contra a administra��o p�blica, nacional ou estrangeira.
Desde sua cria��o, 143 empresas foram processadas pelo DoJ e a SEC no �mbito do FCPA, sendo 41 do setor de �leo e g�s. De 2010 a 2013 foram abertos 57 casos e aplicados US$ 3,2 bilh�es em multas nas esferas c�vel e criminal.
A xerife do mercado americano pleiteia US$ 1,7 bilh�o em recursos para 2015 - ap�s ter crescido 80% na �ltima d�cada - e tem 4 mil funcion�rios. No ano fiscal encerrado em setembro a SEC empreendeu um recorde de 755 a��es de "enforcement" (para cumprir a lei) e arrecadou US$ 4,16 bi em penalidades. J� a CVM tem um quadro de 500 pessoas e or�amento de R$ 300 milh�es.
Os �rg�os dos dois pa�ses atuam em coopera��o e t�m trocado informa��es. O mesmo vale para Pol�cia Federal e Minist�rio P�blico Federal. O "timing" das not�cias, entretanto, refor�ou a impress�o de que a CVM agiu na esteira de seu par americano, embora nem SEC, nem CVM tenham detalhado sua atua��o.
A abertura de um processo para monitorar a Opera��o Lava-Jato veio � tona quatro dias ap�s vazar um relat�rio da consultoria Arko indicando que a SEC e o DoJ investigavam a estatal, em 16 de outubro. Os autos mostram, por�m, que � de 10 de outubro o primeiro of�cio da CVM pedindo esclarecimentos � companhia. O caso tem sido alvo de reuni�es do comit� de riscos da autarquia nacional.
O sigilo necess�rio �s investiga��es deixou a CVM na berlinda. A autarquia n�o comenta casos espec�ficos para n�o prejudicar as apura��es. At� aqui, enviou of�cios � Petrobras e aguarda os relat�rios de investiga��es independentes contratadas pela Petrobras junto a escrit�rios no Brasil e nos EUA.
Outras cinco an�lises foram abertas na CVM para apurar fatos recentes relativos � Petrobras. A lista inclui den�ncias de pagamento de propina a funcion�rios da estatal pela holandesa SBM Offshore. A Petrobras negou ind�cios de recebimento de propina por seus dirigentes, mas recentemente a presidente Gra�a Foster admitiu que foi informada pela SBM.
O pacote Petrobras engloba ainda apura��es relativas � pol�tica de pre�os da estatal e irregularidades nas refinarias Abreu e Lima e Comperj. A divulga��o de informa��es e o adiamento da divulga��o do balan�o do terceiro tamb�m est�o no radar do regulador brasileiro, bem como irregularidades na compra da refinaria texana Pasadena. Arquivado por prescri��o, o processo pode ser reaberto na CVM se o caso chegar � esfera criminal no Brasil.
Para iniciar um processo sancionador ligado � Lava-Jato, entretanto, a CVM aguarda as conclus�es da Pol�cia Federal. H� cautela para evitar nulidades. O esquema revelado pode levar � responsabiliza��o de executivos e conselheiros por quebra do dever de lealdade e desvio de poder. Quem compactuou com a corrup��o agiu contra os interesses da empresa e a Lei das S.A. O conselho de administra��o pode sofrer san��es por falta de dilig�ncia, se ficar claro que ignorou sinais de alerta.
Outro aspecto que poder� cair na rede da CVM � o envolvimento da Uni�o, por abuso de poder como controladora da Petrobras. O ponto levanta especula��es sobre a liberdade do regulador para atuar, por ser vinculada � Fazenda.
"No imagin�rio do investidor � dif�cil dissociar a CVM do governo. A impress�o � que pode haver maior dificuldade de sancionar", diz um advogado que pediu para n�o ser identificado. At� hoje a Uni�o Federal nunca foi condenada, mas ser� julgada por abuso de direito de voto na assembleia da Eletrobras que aprovou a renova��o antecipada das concess�es, prejudicando a el�trica.
Para uma fonte n�o foi a a��o dos reguladores que levou a Petrobras a abrir investiga��es ou declarar que buscaria ressarcimento, mas a auditoria PricewaterhouseCoopers. A matriz da PwC temeu ser punida pela SEC e passou a pressionar a empresa com medo de repetir a hist�ria da Arthur Andersen, que em 2002 faliu junto com a distribuidora de energia Enron. A PwC se recusou a assinar o �ltimo balan�o financeiro da Petrobras.
At� ent�o a PwC aprovara todos os balan�os da companhia, mesmo ap�s o conselheiro de administra��o Mauro Cunha ter votado contra a aprova��o das contas. Ele alertou para a insufici�ncia de informa��es e aparente inadequa��o dos investimentos nas refinarias Abreu e Lima e Comperj.
No voto, Cunha registrou que "a companhia convenceu seus auditores independentes de sua abordagem �nica no mundo para avaliar seu parque de refino de maneira integrada, sem analisar a necessidade de "impairment" (baixa cont�bil) nas unidades de refino", registrou.
SEC
Apesar da credibilidade, a SEC tamb�m enfrenta dificuldades. A ag�ncia tenta aprovar normas obrigando empresas do setor extrativo mineral a divulgar pagamentos feitos ao governo local e de outros pa�ses para explorar recursos. O congresso americano aprovou as regras em 2010, mas a SEC esbarrou no lobby das petroleiras. Uma decis�o judicial em favor do Instituto Americano de Petr�leo (API) barrou a implementa��o da lei sob alega��o de que sobrecarregaria a ind�stria. A SEC pretende retomar a agenda em 2015.
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Com poderes distintos, SEC e CVM atuam para enquadrar Petrobras
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