“Pela regulamenta��o da Anatel, as operadoras n�o est�o impedidas de cortar a internet e cobrar o acesso do cliente quando a franquia contratada acabar. A Anatel autoriza as operadoras a modificarem os planos j� contratados, desde que elas avisem o consumidor com 30 dias de anteced�ncia, preferencialmente por SMS ou via e-mail”, explicou. Contudo, segundo Veridiana, a decis�o da ag�ncia reguladora contraria o C�digo de Defesa do Consumidor, que n�o permite que o fornecedor mude unilateralmente a condi��o do servi�o contratado. “� importante lembrar que a lei sobrep�e as resolu��es de qualquer ag�ncia reguladora no Brasil. Assim, o ideal � que as operadoras mantenham a op��o de reduzir a velocidade da internet, sem a cobran�a extra, quando a franquia acabar”, destaca.
A advogada do Idec explica ainda que o consumidor deve ficar atento, j� que o modelo de oferta dos planos de internet na telefonia m�vel � confuso. “Na internet m�vel, o que diferencia um plano do outro � a franquia para o 3G ou o 4G, ou seja, a quantidade de dados que o consumidor pode acessar. O s�mbolo da franquia � MB ou GB. J� a velocidade � a quantidade de bits por segundo que a conex�o da internet consegue transferir, representada pelos s�mbolos Mbps (megabit por segundo) ou Kbps (kilobit por segundo). O que acontece � que as operadoras venderam esses planos com diferentes pre�os de franquias, mas chamando-os de ilimitados”, explica.
NOTIFICA��O O coordenador do Procon Assembleia de Minas Gerais, Marcelo Barbosa, tamb�m posicionou-se contr�rio � pol�tica das operadoras e orienta os consumidores que se sentirem lesados a procurarem o �rg�o ou at� mesmo a Justi�a. Ele pretende notificar as empresas e deix�-las de sobreaviso. Segundo Barbosa, as operadoras deixam de cumprir a oferta inicial, interrompendo uma presta��o de servi�o j� acordada em contrato. “� um absurdo essa medida, que valeria somente para novos contratos, e n�o para os j� em vigor”, disse.
Em nota, a Anatel informou que a Superintend�ncia de Rela��es com Consumidores (SRC) recebeu esclarecimentos das prestadoras de telefonia celular sobre as altera��es na forma de cobran�a da internet m�vel e est� acompanhando a implementa��o. “O objetivo da Anatel � garantir que os consumidores tenham seus direitos assegurados e sejam informados, de modo antecipado, amplo e transparente, sobre as mudan�as.”
A estudante B�rbara Couto � adepta dos pacotes pr�-pagos e conta que quase n�o faz liga��es, mas que usa a internet diariamente. “As liga��es s�o muito caras, uso o celular mais para entrar no WhatsApp e Facebook, mas, quando os cr�ditos est�o acabando, quase n�o consigo acessar a internet”, disse. A jornalista Hellem Malta tamb�m � cliente da Tim. Ela tem um plano controle e reclama que, quando a franquia est� acabando, a internet para de funcionar. Por m�s, gasta R$ 32,90, sendo R$ 22,90 para fazer liga��es e os outros R$ 10 para acessar a internet. “Quando esse cr�dito de R$ 10 acaba, n�o consigo acessar”, explica. Como alternativa, ela sugere que metade do valor do plano poderia ser usada como internet. “Assim, ficaria mais justo, e o servi�o, melhor”, disse.
Mudan�as pr�ximas A mudan�a no sistema de cobran�a da internet ap�s o fim da franquia foi adotada inicialmente pela Vivo em novembro. Antes, quando o cliente atingia o limite da franquia, tinha a velocidade reduzida, mas n�o suspensa. A Vivo, que come�ou a mudan�a pelos estados do Rio Grande do Sul e de Minas, vai ampliar a estrat�gia a partir do dia 30 para os usu�rios pr�-pagos e controle do Acre, do Amap�, do Amazonas, do Distrito Federal, de Goi�s, do Maranh�o, de Mato Grosso, de Mato Grosso do Sul, do Par�, de Rond�nia, de Roraima e do Tocantins. A empresa diz que j� avisou aos clientes sobre o ajuste nos planos.
Na Oi, a mudan�a vai valer para clientes dos planos pr�-pago e controle. Quem quiser continuar com acesso � internet dever� recontratar o pacote de dados ou contratar um pacote adicional avulso. Segundo a Oi, o fim da velocidade reduzida, aliado ao novo modelo de cobran�a por pacotes adicionais, � uma tend�ncia mundial por garantir melhor experi�ncia de navega��o aos usu�rios de internet m�vel.
A partir do dia 28, os clientes da Claro dos planos pr�-pago e controle tamb�m ter�o a internet bloqueada ao atingir o limite de dados. Para continuar navegando, eles poder�o adquirir pacotes adicionais. Segundo a Claro, os clientes j� est�o sendo informados das novas medidas.
A TIM vai adotar o modelo somente para os clientes que aderirem � oferta Controle WhatsApp, que garante envio ilimitado de mensagens por meio do aplicativo. “No novo plano, o cliente tem envio ilimitado de mensagens, fotos e v�deos pelo WhatsApp, al�m de outros benef�cios, entre eles, um pacote de 300MB de dados. O uso do aplicativo n�o � descontado dessa franquia e continua liberado mesmo ap�s o consumo dos 300MB. H� o bloqueio somente para outros servi�os de internet m�vel.”
O que diz o c�digo?
SE��O II - Das Cl�usulas Abusivas
Art. 51. S�o nulas de pleno direito, entre outras, as cl�usulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e servi�os que:
IX – deixem ao fornecedor a op��o de concluir ou n�o o contrato, embora obrigando o consumidor;
X – permitam ao fornecedor, direta ou indiretamente, varia��o do pre�o de maneira unilateral;
XIII – autorizem o fornecedor a modificar unilateralmente o conte�do ou a qualidade do contrato, ap�s sua celebra��o;
SE��O II - Da Oferta
Art. 30. Toda informa��o ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunica��o com rela��o a produtos e servi�os oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado.