Bras�lia, 15 - O Minist�rio P�blico Federal no Distrito Federal (MPF/DF) ajuizou a��o civil p�blica com objetivo de impedir que o Minist�rio de Minas e Energia (MME) prorrogue automaticamente e por prazo indeterminado as concess�es de distribui��o de energia el�trica que vencer�o a partir de 2015.
Na a��o, de autoria dos procuradores Jo�o Raphael Lima e Frederick Lustosa de Melo, pede-se ainda que, caso ocorram renova��es, a Ag�ncia Nacional de Energia El�trica (Aneel) assuma os contratos prorrogados mediante a nomea��o de interventor - que dever� passar a gerir as concession�rias beneficiadas.
Dessa forma, os procuradores se antecipam a uma decis�o do governo que ainda nem est� tomada. N�o h� decis�o se esses contratos ser�o ou n�o renovados, nem de crit�rios, embora muitos deles estejam pr�ximos do vencimento.
Os procuradores lembram que em 2008, o Conselho Nacional de Energia El�trica, presidido pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lob�o, determinou a cria��o de um grupo de trabalho com objetivo de elaborar estudos e propor condi��es para subsidiar defini��es acerca da situa��o futura das concess�es do setor el�trico.
De acordo com o MPF, 41 das 63 distribuidoras de energia el�trica espalhadas pelo Pa�s possuem contratos de cess�o com t�rmino previsto para 2015 e 2016, atingindo aproximadamente 35% do mercado.
"Mesmo diante do quadro f�tico de urg�ncia para a realiza��o de medidas a serem tomadas para a prorroga��o ou n�o das concess�es, a Administra��o n�o vem empregando a dilig�ncia necess�ria para concluir o processo a tempo e modo devido e com atendimento ao interesse p�blico", ressaltam os procuradores na a��o.
No entendimento dos procuradores, caso n�o haja interesse do concession�rio na continuidade da presta��o do servi�o nas condi��es estabelecidas pela Lei, o servi�o dever� ser� explorado por meio de �rg�o da administra��o p�blica federal, at� que seja conclu�do o processo licitat�rio.
"Seria poss�vel alegar que a prorroga��o da prorroga��o fere de morte a determina��o constitucional, por�m, considerando os crit�rios que tenderiam a garantir um servi�o melhor e mais barato, com algum esfor�o, poderia ser aceit�vel uma nova prorroga��o", dizem os procuradores.
"Mas a Uni�o, mesmo notificada para atuar e demonstrar que estaria intermediando, de maneira fundamentada e t�cnica, eventuais prorroga��es, nada tem feito", concluem. A a��o ser� julgada pela 20� Vara Federal do Distrito Federal.
Colaborou Anne Warth
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MPF recorre � Justi�a para impedir renova��o autom�tica de concess�es de energia
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