Fazenda autoriza financiamento entre Uni�o e BNDES

Bras�lia, 16 - O Minist�rio da Fazenda formalizou nesta ter�a-feira, 16, o aval para contrato de financiamento entre a Uni�o e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ�mico e Social (BNDES) em at� R$ 30 bilh�es. A decis�o est� em despacho do ministro Guido Mantega publicado no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) desta ter�a-feira, 16. Na decis�o, o ministro cita que foram consideradas as manifesta��es da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, autorizando a contrata��o mediante o cumprimento das exig�ncias legais. Agora a decis�o segue � Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para a ado��o das provid�ncias complementares.

O texto publicado hoje cita que o contrato ser� firmado nos termos do artigo 1� da Medida Provis�ria 661, encaminhada ao Congresso no in�cio deste m�s. Essa MP tamb�m autoriza o uso do super�vit financeiro das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional � cobertura de despesas prim�rias obrigat�rias.

Segundo o texto da MP, para a cobertura do cr�dito ao BNDES, a Uni�o poder� emitir t�tulos da D�vida P�blica Mobili�ria Federal cujas caracter�sticas ser�o definidas pelo Ministro da Fazenda. Em contrapartida ao cr�dito concedido, o banco de desenvolvimento poder� utilizar a crit�rio do Minist�rio da Fazenda cr�dito detidos contra a BNDESPar. O cr�dito ser� remunerado pela TJLP.

A MP 661 ressalva que o uso do super�vit financeiro pelo Tesouro para cobrir despesas prim�rias obrigat�rias "n�o se aplica a fontes de recursos decorrentes de vincula��o constitucional e de reparti��o de receitas destinadas a Estados, Distrito Federal e munic�pios". Colaborou Luci Ribeiro.