A Assembleia Legislativa de S�o Paulo derrubou, na noite de ontem, o veto total do governador Geraldo Alckmin ao Projeto de Lei (PL) 1247/2007 que regulamenta o sistema de inclus�o e exclus�o do nome de consumidores nos cadastros de prote��o ao cr�dito.
Na avalia��o do autor do projeto, o deputado e presidente nacional do PT, Rui Falc�o, o objetivo do PL � evitar que o consumidor tenha uma surpresa desagrad�vel ao descobrir que seu nome est� sujo na pra�a, o que muitas vezes pode ser corrigido rapidamente. Com a derrubada do veto ao projeto, ele dever� ser publicado no Di�rio Oficial e valer� como lei em todo o Estado.
Com isso, os estabelecimentos que cuidam do cr�dito no mercado ser�o obrigados a avisar as pessoas da ocorr�ncia de um pedido de inscri��o de seu nome, como por exemplo no SCPC ou Serasa, e lhes assegurar o direito de defesa antes de inclu�-las em listas de mau pagadores.
Rui Falc�o est� encerrando seu mandado na Assembleia Legislativa de S�o Paulo, e continuar� se dedicando � presid�ncia do PT. Para ele, este projeto � uma boa maneira de encerrar o seu mandato na Alesp.