Decreto regulamenta sal�rio m�nimo de R$ 788 a partir de janeiro

O governo federal editou decreto para regulamentar a Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, que disp�e sobre o valor do sal�rio m�nimo. Segundo a norma, a partir de 1º de janeiro de 2015, o sal�rio m�nimo ser� de R$ 788,00. Com isso, o valor di�rio do sal�rio m�nimo corresponder� a R$ 26,27 e o valor hor�rio, a R$ 3,58.

O decreto, publicado no Di�rio Oficial da Uni�o, reajusta o valor do atual sal�rio m�nimo, de R$ 724, em 8,84%. O texto ainda precisa ser aprovado pelo plen�rio do Congresso Nacional. Os deputados somente se reunir�o novamente em 2015

O valor do sal�rio m�nimo � calculado com base no percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do ano retrasado mais a reposi��o da infla��o do ano anterior pelo �ndice Nacional de Pre�os ao Consumidor (INPC).

Proposta

H� 20 dias, o relator do Or�amento de 2015, senador Romero Juc� (PMDB-RR), que o valor do sal�rio m�nimo previsto para vigorar no ano que vem seria arredondado para R$ 790.

O estabelecido na proposta or�ament�ria encaminhada pelo Executivo era de R$ 788,06. Segundo o senador, esse incremento, teria um impacto de cerca de R$ 1,2 bilh�o. "Se houver alguma mudan�a na quest�o da infla��o ou do crescimento, o sal�rio m�nimo � o resultado dessa equa��o. Se houver um n�mero surpresa, o sal�rio (m�nimo) poder� ser ajustado at� o fim da vota��o (do Or�amento)", afirmou Juc�.
(Com Ag�ncia Estado)