Proposta de reforma do PIS e da Cofins est� com 'estudos prontos'

A edi��o especial da publica��o "Economia Brasileira em Perspectiva", divulgada nesta ter�a-feira, 30, pelo Minist�rio da Fazenda, aponta que a proposta de reforma dos regimes do PIS e da Cofins est� com "estudos prontos". Em rela��o � reforma dos dois tributos, o documento diz que h� "estudos avan�ados para colocar em pr�tica uma ampla simplifica��o tribut�ria".

No cap�tulo sobre reforma tribut�ria e desonera��es, a equipe econ�mica argumenta que o governo federal avan�ou na refor�a tribut�ria, com o fim da "Guerra dos Portos", medidas de simplifica��o e moderniza��o da administra��o tribut�ria, al�m do encaminhamento ao Senado da reforma do ICMS.

Al�m disso, o Minist�rio da Fazenda pontuou a implanta��o do Simples Nacional, em 2007, e a amplia��o dele em 2014, a desonera��o da folha de pagamentos para 56 setores da economia, a desonera��o da cesta b�sica, a desonera��o do investimento e da produ��o e o Reintegra, para est�mulo �s exporta��es.

O mesmo documento apresenta um cap�tulo sobre as reforma microecon�micas, onde apresenta a��es j� tomadas nessa �rea, como amplia��o das faixas de enquadramento no Simples Nacional; o chamado "Renavam dos im�veis", que concentra todas as informa��es de atos jur�dicos sobre um im�vel; os programas Porto Sem Papel e Porto 24 horas; al�m da amplia��o do drawback e da implementa��o do Modelo Brasileiro do Operador Econ�mico. O Minist�rio da Fazenda tamb�m relacionou a cria��o do Portal �nico do Com�rcio Exterior, a perman�ncia do Reintegra, e o Proex-Equaliza��o.

O boletim tamb�m trata das medidas focadas no mercado de capitais e de cr�dito. Segundo a Fazenda, o objetivo dessas medidas foi "fomentar o mercado de capitais para que se torne, ao longo do tempo uma das mais importantes fontes de financiamento ao investimento no Pa�s". O minist�rio ainda listou a altera��o na regra de remunera��o da poupan�a, a cria��o e implementa��o do Cadastro Positivo, a implementa��o de Basileia III, altera��es para aprimorar a Letra Financeira, a redu��o do spread banc�rio, a portabilidade da d�vida imobili�ria, prorroga��o de incentivos para deb�ntures e facilita��o do acesso de pessoa f�sica ao mercado de capitais. O documento ainda lista a cria��o de letras imobili�rias garantidas e a normatiza��o do mercado de ETF de renda fixa, o novo marco regulat�rio dos portos, o Inovar-Auto, margens de prefer�ncia para compras governamentais, entre outros.

O Minist�rio da Fazenda tamb�m destacou as medidas microecon�micas focas na inclus�o econ�mica e social, como o programa Minha Casa, Minha Vida, o programa Minha Casa Melhor e a amplia��o do Programa Microempreendedor Individual (MEI). Antes do documento publicado hoje, o �ltimo boletim "Economia Brasileira em Perspectiva" divulgado pelo Minist�rio da Fazenda foi em mar�o de 2013.