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Estado de Minas

Simples trar� ren�ncia fiscal de R$ 3,9 bilh�es


postado em 08/01/2015 08:07

Bras�lia, 08 - O governo enviar� ao Congresso um pacote para tornar mais suave a cobran�a de impostos das empresas enquadradas no programa Simples Nacional. Em tempos de ajuste fiscal e pen�ria financeira na Esplanada, a perda de arrecada��o com os mecanismos de transi��o fiscal entre as diversas categorias de micro e pequenas empresas e os demais regimes tribut�rios do Pa�s chegar� a R$ 3,94 bilh�es por ano, informou ao jornal O Estado de S. Paulo o ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos.

Reconduzido ao posto, Afif sabe que "ren�ncia fiscal" virou uma esp�cie de palavr�o no in�cio deste segundo mandato, mas conta com a garantia da presidente Dilma Rousseff, que se comprometeu em seu discurso de posse a enviar o projeto de lei ao Congresso. Se aprovadas at� junho, as novas regras passariam a valer em 2016. "Este � um projeto da presidente Dilma. Um compromisso p�blico dela. Sabemos da precariedade fiscal atual, mas temos certeza que o crescimento das empresas vai anular a perda de receita."

A perda na arrecada��o ser� consequ�ncia da cria��o de uma "rampa de transi��o" para a cobran�a de impostos � medida que o faturamento dessas empresas crescer. Assim, o governo deixar� de cobrar um n�mero maior de al�quotas mais elevadas e reduzir� de 20 para 7 as faixas de contribui��o dentro do Simples.

A Secretaria de Micro e Pequena Empresa calcula que, se os micro e pequenos empres�rios de com�rcio, ind�stria e servi�os inscritos no Simples registrarem um crescimento m�dio de 4,2% ao ano, a eventual ren�ncia fiscal seria zerada pelo aumento na arrecada��o decorrente da eleva��o no faturamento.

"N�o � imposs�vel, temos tido um desempenho chin�s no Simples", disse Afif. O crescimento m�dio das empresas do Simples, segundo ele, foi de 14% em 2012 e de 7,5% em 2013. Entre 2009 e 2013, a receita bruta real do setor cresceu 60%, os empregos avan�aram 28% e o n�mero de empresas, 21%.

O projeto de lei tem como base um estudo da FGV-Rio, elaborado com a participa��o do novo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, � �poca consultor da institui��o. Com as altera��es, a primeira faixa de tributa��o do Simples passar� do atual teto de faturamento anual de R$ 180 mil para R$ 225 mil. A partir da�, da segunda at� a s�tima faixa, o teto de faturamento ser� o dobro do n�vel anterior. O limite de faturamento das empresas que podem integrar o regime ser� de R$ 7,2 milh�es para com�rcio e servi�os. Para a ind�stria, passa a R$ 14,4 milh�es - R$ 28,8 milh�es no caso das exportadoras.

At� a quinta faixa (faturamento de R$ 3,6 milh�es), as empresas est�o integralmente no Simples. A partir dali, apenas os impostos federais continuar�o a ser recolhidos numa guia �nica - tributos estaduais, como o ICMS, passar�o a ser cobrados. "Ao n�o mexer no teto atual do Simples, de R$ 3,6 milh�es por ano, n�o vamos comprar briga com os secret�rios estaduais de Fazenda, que est�o em busca de todos os recursos poss�veis. A partir dali, com o regime normal do ICMS entrando, os Estados ganham, mas os pequeno empres�rios tamb�m, porque o ICMS gera cr�dito", disse Afif.

Com as medidas, Afif calcula que a ren�ncia fiscal ser� de R$ 1,8 bilh�o no com�rcio, R$ 1,1 bilh�o na ind�stria e outros R$ 950 milh�es nos servi�os. O ministro acredita que as altera��es v�o acabar com a morte s�bita dos neg�cios. Hoje, diz ele, quando uma empresa passa do Simples Nacional ao regime de lucro presumido, h� uma alta de 54% na carga tribut�ria no setor de com�rcio, 40% no ramo da ind�stria e de 35% nos servi�os.

Exporta��o

O ministro tem engatilhado, ainda, um programa para incentivar as pequenas empresas a exportar. Um novo programa, provisoriamente chamado de "Simples Internacional", deve ser um atalho para acelerar o desembara�o de produtos dessas empresas.

Criador do impost�metro, aparelho instalado no centro da capital paulista em frente � Associa��o Comercial de S�o Paulo (ACSP) para medir a arrecada��o federal, Afif trabalha agora para o lan�amento do "empres�metro" - que detalharia em tempo real o perfil das micro e pequenas empresas brasileiras. Para o presidente do Sebrae, Luiz Barretto, a aprova��o do projeto de lei � essencial para estimular o crescimento dos pequenos neg�cios, mesmo em meio �s expectativas de crescimento modesto da economia. As informa��es s�o do jornal

O Estado de S. Paulo.


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