Imposto de Renda maior para 'PJ' � visto com ressalva

Parlamentares aliados ao governo e oposi��o veem com ressalva o sinal da equipe econ�mica de que pode levar ao Congresso, ainda neste ano, um novo projeto para aumentar o Imposto de Renda (IR) dos prestadores de servi�o. Nesta semana, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou haver uma discrep�ncia entre os assalariados com carteira assinada, que recolhem IR com al�quotas entre 7,5% e 27,5%, e parte dos prestadores de servi�o, que atua como pessoa jur�dica (PJ) e paga quase 4% em impostos, segundo ele.

Candidato ao comando da C�mara, o atual l�der do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), afirma que o tema ainda "� controverso" entre os parlamentares. "A pol�mica � muito grande e acredito que vai ter dificuldades de passar, porque h� uma pulveriza��o de setores atingidos e impacto na classe m�dia."

O presidente do DEM, senador Agripino Maia (RN), avalia que o governo erra ao insistir no aumento de tributos em detrimento do corte de gastos. "Quanto maior a tributa��o, mais dif�cil ficar� a sa�da para a competitividade. Voc� tem de promover o equil�brio fiscal por meio da racionaliza��o dos gastos. Seremos contr�rios."

J� o ministro de Rela��es Institucionais, Pepe Vargas (PT-RS), respons�vel por conduzir as negocia��es do governo com o Congresso, acredita haver espa�o para tratar do tema. "N�o existe ainda nada encaminhado. Mas, caso seja, minha posi��o ser� a de defender os interesses do governo. Vamos conversar e tentar votar", afirmou. Vice-presidente do PT, o deputado Jos� Guimar�es (CE) adotou a mesma linha: "Da nossa parte, faremos de tudo para sustentar politicamente as iniciativas que venham a ser tomadas pela �rea econ�mica".

Embora o governo ainda n�o tenha uma estimativa de eleva��o da arrecada��o com essa medida, o Estado apurou que a tend�ncia � encaminhar a proposta via projeto de lei ao Congresso. Em 2004 e 2006, o governo petista optou por alterar a situa��o com uma medida provis�ria. Mas, nas duas ocasi�es, as tentativas fracassaram ap�s rea��o de empres�rios, inclusive com passeatas e manifesta��es contra a medida.

Distor��es

Segundo tributaristas, as "distor��es" no IR s�o muito mais amplas do que a quest�o dos prestadores de servi�o levantada por Levy. O principal tributo direto do Pa�s, alertam os especialistas, vem perdendo parte da progressividade por causa de fen�menos que afetam tanto a base como o topo dos contribuintes.

O primeiro caso est� relacionado � defasagem da tabela progressiva em rela��o � infla��o, atualmente na casa dos 65% - o que aumenta o alcance do Fisco sobre os assalariados. Enquanto o segundo diz respeito, al�m do forte crescimento dos empregados PJs, �s rendas financeiras e a artif�cios de planejamento tribut�rio. Em todos esses �ltimos casos, os valores recebidos escapam das maiores al�quotas do IRPF.

E esse fen�meno ocorre em meio a um sistema tribut�rio j� altamente regressivo - que onera, sobretudo, os mais pobres. Segundo os dados mais recentes do Fisco, referentes a 2013, os tributos sobre a renda respondem por 18,1% do total da arrecada��o, enquanto aqueles que incidem sobre o consumo s�o respons�veis por 51,28%.

Para o economista Jos� Roberto Afonso, do Ibre-FGV, a distor��o � mais grave no topo do que na base. Isso porque grande parte dos trabalhadores que deixam de ser isentos acaba, ao final, tendo direto � restitui��o. "A falta de corre��o da tabela transforma esses trabalhadores em financiadores compuls�rios e tempor�rios do governo", diz. � como se esses contribuintes financiassem o "capital de giro" p�blico.

J� na outra ponta, diz Afonso, escapam da tabela progressiva do IRPF rendas como a financeira e os lucros e dividendos - todos isentos ou tributados apenas na fonte com al�quotas menores. No caso de um prestador de servi�o, ele paga menos imposto quanto menos sacar a t�tulo de pr�-labore e sal�rio e quanto mais receber como lucro. H� ainda altos executivos que recebem a��es da empresa como forma de remunera��o e, com isso, pagam apenas 15% de IR sobre o ganho de capital quando vendem o papel com lucro.

"Se o dividendo n�o fosse isento, a carga tribut�ria poderia ser melhor equalizada entre pessoas f�sica e jur�dica", avalia Vanessa Rahal, professora de direito tribut�rio da FGV. Paulo Rabello de Castro, coordenador do Movimento Brasil Eficiente, diz que a discuss�o sobre o IR deve ser mais ampla e dentro de um contexto de reforma. "Primeiro � necess�rio colocar o gasto p�blico no lugar, depois olhar os impostos indiretos e s� ent�o revisar o IR."