Levy manda Estados 'fecharem torneiras'

Bras�lia, 23 - Sob press�o para cumprir a meta fiscal deste ano, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, j� determinou � sua equipe fechar as "torneiras" da libera��o de novos empr�stimos e da autoriza��o para aumentar o endividamento de Estados e munic�pios. A diretriz foi classificada pelo novo ministro como uma das prioridades na estrat�gia de recupera��o da credibilidade da pol�tica fiscal, que conta tamb�m com a eleva��o do super�vit prim�rio das contas do governo federal, a redu��o das despesas com subs�dios e o corte dos empr�stimos do Tesouro Nacional aos bancos p�blicos.

H� poucos dias no cargo, Levy est� tomando p� do quadro fiscal dos governos regionais e advertiu os t�cnicos do Minist�rio da Fazenda que, ao longo de 2015, a Uni�o precisa ampliar os controles sobre as finan�as dos governos regionais. O desafio da equipe de Joaquim Levy ficou maior este ano porque, caso Estados e munic�pios n�o atinjam a meta estimada de poupar R$ 11 bilh�es para cumprir o super�vit prim�rio, a Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) determina a compensa��o da diferen�a pelo governo federal. Ou seja, Levy teria de fazer um super�vit ainda maior do que os R$ 55,3 bilh�es previstos.

Em 2014, quando as contas p�blicas entraram em acelerada deteriora��o, o governo foi liberado dessa exig�ncia. "O CMN vai ser mais restritivo", disse uma fonte da �rea econ�mica, em refer�ncia ao Conselho Monet�rio Nacional. � esse colegiado, formado pelos ministros da Fazenda, Planejamento e Banco Central, o respons�vel pela libera��o de novos espa�os para endividamento. A Fazenda tamb�m vai apertar a libera��o de garantias para os empr�stimos tomados dos bancos por Estados e munic�pios. Avalia-se que o volume dessas garantias aumentou perigosamente nos �ltimos anos.

O maior rigor com as contas dos governos regionais � um tema delicado, principalmente por causa das implica��es pol�ticas no Congresso e da necessidade de apoio dos governadores �s medidas a serem votadas nos pr�ximos meses. Mas, segundo interlocutores do governo, Levy tem experi�ncia na �rea. Ele j� comandou o Tesouro e foi secret�rio de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro. No per�odo, garantiu ao Rio o grau de investimento. "Ele j� esteve dos dois lados", disse a fonte.

D�vidas

O Minist�rio da Fazenda tamb�m espera corrigir, via regulamenta��o, aspectos que ficaram mal escritos na lei complementar, aprovada no ano passado, que permite o abatimento do estoque das d�vidas com a Uni�o e a troca do indexador e dos encargos de juros que incidem sobre o endividamento de Estados e munic�pios.

Embora n�o haja espa�o para mudar a lei, a avalia��o da nova equipe da Fazenda, segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo, � de que � poss�vel tapar "buracos" deixados na lei, aprovada pelo Congresso com aval da equipe do ex-ministro Guido Mantega e j� sancionada pela presidente Dilma Rousseff. A orienta��o mostra mais uma revers�o da pol�tica anterior - capitaneada por Mantega e o ex-secret�rio do Tesouro Nacional, Arno Augustin -, que promoveu um desmonte dos mecanismos de controle.

Esse controle � feito por meio dos programas de reestrutura��o e ajuste fiscal (PAFs) que Estados e munic�pios em d�vida com a Uni�o s�o obrigados a seguir. O PAF funciona para os governos regionais como os programas de ajuste do Fundo Monet�rio Internacional (FMI) imposto aos pa�ses que pedem empr�stimos ao organismo multilateral.

Nos �ltimos tr�s anos, o governo elevou o limite de endividamento de Estados e munic�pios para estimular o investimento e puxar o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Uma linha especial do BNDES (ProInvest), com taxas mais baratas, foi aberta para financiar projetos dos Estados. O resultado foi a deteriora��o do esfor�o fiscal dos governos regionais, que despencou de um super�vit de R$ 21,51 bilh�es em 2012 para um d�ficit de R$ 305 milh�es nos 12 meses encerrados em novembro de 2014. As informa��es s�o do jornal

O Estado de S. Paulo.