O Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) publicou hoje portaria conjunta da Receita Federal e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que regulamenta o parcelamento de d�vidas tribut�rias contra�das at� 2008 por corretoras de valores e institui��es financeiras devido � fus�o da Bolsa de Valores de S�o Paulo com a Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F), tamb�m sediada na cidade de S�o Paulo.
A d�vida � relativa ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Jur�dica (IRPJ) e � Contribui��o Social sobre o Lucro L�quido (CSLL) decorrentes de ganho de capital com trocas de a��es. O parcelamento come�a hoje e vai at� o dia 4 de fevereiro, informou a chefe da Divis�o de Normas e Arrecada��o da Receita Federal, Sara de Almeida Silva.
Segundo ela, a d�vida � de R$ 6 bilh�es, mas a "expectativa de arrecada��o � bem baixa". Para o pagamento � vista, o perd�o de multas e juros � de 100%. Se houver o parcelamento em 60 vezes, o perd�o ser� de 80% conforme lei aprovada no Congresso Nacional no fim de 2014.
Os interessados no parcelamento dever�o realizar a opera��o "manualmente" perante a Receita Federal. N�o existe, no caso, um aplicativo dispon�vel no site da Receita Federal destinado � renegocia��o.