O Departamento de Prote��o e Defesa do Consumidor (DPDC), pertencente � Secretaria Nacional do Consumidor do Minist�rio da Justi�a (Senacon/MJ), informa que notificou a empresa Telef�nica-Vivo para que forne�a mais informa��es sobre a eventual implementa��o do servi�o Smart Steps. O governo quer saber quais s�o as garantias e salvaguardas dos direitos do consumidor que foram ou est�o sendo implementadas no sistema. A empresa tem 10 dias para apresentar esclarecimentos � Secretaria Nacional do Consumidor.
"Tal preocupa��o � especialmente relevante no momento em que se discute, em debate p�blico na internet, os princ�pios e regras que v�o reger a utiliza��o de dados pessoais no Brasil", cita o MJ, em nota. Segundo o DPDC, a empresa anunciou no fim de 2012 que estava prestes a lan�ar um servi�o que, a partir dos dados referentes � localiza��o dos seus clientes da rede de celular, forneceria a terceiros relat�rios sobre a aflu�ncia de pedestres em determinadas zonas e ruas, por exemplo, e que o servi�o seria lan�ado no Brasil, Reino Unido e Alemanha.
Segundo o DPDC, dados sobre a localiza��o de consumidores do servi�o de celular da empresa seriam utilizados, sem aviso pr�vio e sem que lhes fosse dada a op��o de n�o ter os seus dados recolhidos. Para o governo, o preocupante � que as informa��es seriam obtidas sem o conhecimento ou autoriza��o do consumidor. No Brasil, a empresa afirmou � �poca � Senacon que providenciaria mudan�as no sistema e que teria suspendido sua implementa��o. "Na Alemanha, ante a questionamentos da sociedade e de �rg�os p�blicos, a implementa��o do sistema foi descontinuada. No Reino Unido, o sistema aparentemente entrou em opera��o", cita a nota do MJ.