O ministro Rog�rio Schietti, do Superior Tribunal de Justi�a (STJ), negou pedido da defesa de Eike Batista e manteve o processo contra o empres�rio na 3ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, especializada em crimes contra o sistema financeiro. Os advogados do empres�rio alegavam a incompet�ncia da vara federal para julgar o caso do empres�rio. Eike � acusado de manipula��o e outros crimes contra o mercado de capitais.
Ao alegar a incompet�ncia da vara federal, os advogados do empres�rio buscavam alterar o local onde o processo tramita e tirar o caso da an�lise do juiz Fl�vio Roberto de Souza. O magistrado determinou a apreens�o de bens do empres�rio e familiares, atendendo a pedido do Minist�rio P�blico Federal. Na semana passada, a Pol�cia Federal apreendeu tr�s carros de luxo na casa da ex-mulher do empres�rio Luma de Oliveira, al�m de outros bens do empres�rio como um iate e tr�s jet skis em resid�ncia em Angra dos Reis (RJ).
O ministro do STJ entendeu que h� jurisprud�ncia no Tribunal no sentido de que cabe encaminhar casos de crime contra o mercado de capitais �s varas federais especializadas em crimes contra o sistema financeiro nacional. Isso porque o crime contra o mercado de capitais atrai o interesse da Uni�o. Schietti analisou o habeas corpus em car�ter liminar (provis�rio); o m�rito do recurso ser� julgado pela 6ª Turma da Corte.
A den�ncia contra Eike aponta que o empres�rio tinha acesso a todas as informa��es sobre explora��o de petr�leo e dias antes da divulga��o de fato relevante aos investidores sobre a inviabilidade econ�mica dos campos de petr�leo Eike alienou milh�es de a��es da OGX, com lucro superior a R$ 120 milh�es.