A Superintend�ncia-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econ�mica (Cade) do Minist�rio da Justi�a recomendou ao Tribunal Administrativo do �rg�o que aprove, com restri��es, a compra da GVT pela Telef�nica. A Telef�nica � a controladora da Vivo no Brasil e atua nos mercados de telefonia fixa e m�vel, internet banda larga e TV por assinatura. As decis�es foram publicadas no Di�rio Oficial da Uni�o.
De acordo com o Cade, foram analisados dois atos de concentra��o. A primeira opera��o consiste na cis�o da Telco, holding com participa��o na Telecom Italia (controladora da Tim), da qual s�o acionistas a Telef�nica e as empresas italianas Assecuriazioni Generali, Intesa Sanpaolo e Mediobanca. Com a opera��o, a Telef�nica, que hoje det�m, por meio da Telco, participa��o minorit�ria no capital votante da Telecom Italia, passaria a deter participa��o direta na empresa.
J� a segunda opera��o trata da aquisi��o da GVT Participa��es pela Telef�nica Brasil. Como parte do pagamento da GVT, o Grupo Telef�nica ofereceu ao Grupo Vivendi, atual propriet�rio da GVT, 8,3% do capital votante da Telecom Italia. Tamb�m fez parte da transa��o a transfer�ncia de a��es da pr�pria Telef�nica Brasil para o Grupo Vivendi. Na an�lise dos atos de concentra��o, a Superintend�ncia-Geral verificou, segundo o Cade, algumas preocupa��es concorrenciais decorrentes das opera��es e negociou com as empresas acordos espec�ficos em cada um dos casos.
No caso da aquisi��o da GVT, destaca o Cade, a superintend�ncia identificou alguns aspectos pr�-competitivos da opera��o, como a possibilidade de os clientes da Telef�nica usarem a rede mais moderna da GVT, composta por fibra �tica, e a extens�o das obriga��es regulat�rias impostas pela Ag�ncia Nacional de Telecomunica��es (Anatel) tamb�m � GVT, que tem potencial de aumentar a oferta dos servi�os das requerentes para novos clientes.
Contudo, informou o Cade, ap�s estudos e consultas ao mercado e � Anatel verificou-se que embora a atua��o da Telef�nica e GVT seja complementar na maior parte do Brasil, a opera��o resulta em concentra��es relevantes em alguns munic�pios do estado de S�o Paulo. Ap�s an�lises concorrenciais identificando aspectos regulat�rios e concorr�ncia de rivais importantes, bem como estudos do Departamento de Estudos Econ�micos do Cade, entendeu-se ser pouco prov�vel um risco de aumento de pre�os motivado pela aquisi��o.
As empresas concordaram em adotar medidas no sentido de assegurar oferta, qualidade e pre�os competitivos nos mercados de telefonia fixa, internet banda larga e TV por assinatura. Tamb�m ser�o adotadas medidas para eliminar preocupa��es concorrenciais no mercado de telefonia m�vel, decorrentes do fato de as opera��es, tal como propostas, implicarem uma participa��o direta da Telef�nica (controladora da Vivo) no capital da Telecom It�lia (controladora da Tim), bem como uma participa��o concomitante da Vivendi no capital de ambas, informou ainda o Cade.
Os termos dos acordos ser�o mantidos confidenciais at� o julgamento final dos processos, que seguem agora para o Tribunal do Cade, respons�vel pela decis�o final. Com a remessa dos atos de concentra��o, os processos foram distribu�dos ao conselheiro M�rcio de Oliveira J�nior que ser� relator dos casos. Os atos de concentra��o foram notificados em 17 de novembro de 2014 e o prazo legal para a decis�o final do Cade � 240 dias, prorrog�veis por mais 90.