O Tribunal Regional Federal da 2ª Regi�o (TRF2), no Rio de Janeiro, adiou os leil�es dos autom�veis apreendidos do empres�rio Eike Batista pela Pol�cia Federal a pedido da pr�pria Justi�a em 6 de fevereiro.
A decis�o foi tomada hoje pelo desembargador federal Messod Azulay, da Segunda Turma Especializada do TRF2, ap�s pedido da defesa do empres�rio, que � r�u em processo criminal na primeira inst�ncia. Os leil�es estavam marcados para quinta-feira e 9 de mar�o. Na decis�o, o desembargador argumentou que os carros n�o s�o bens perec�veis e, portanto, n�o correm risco de deteriora��o iminente.
O magistrado entendeu que o leil�o pode ser adiado, para que seja garantido o direito ao contradit�rio e � ampla defesa do r�u. "Observe-se que a apreens�o dos bens se deu h� menos de 30 dias, n�o se justificando a designa��o de data para o leil�o sem que o r�u ou terceiros propriet�rios tenham tido a oportunidade da interposi��o dos recursos cab�veis quanto � medida constritiva que recaiu sobre seu patrim�nio", declarou na decis�o.