Decreto disciplina bloqueio de restos a pagar n�o processados

Bras�lia, 25 - O Minist�rio do Planejamento divulgou nesta quarta-feira, 25, uma nota que explica o Decreto 8.407, publicado hoje no Di�rio Oficial. O decreto disciplina, para o exerc�cio de 2015, o bloqueio e o poss�vel cancelamento de despesas inscritas at� 2014 e classificadas como restos a pagar n�o processados. Segundo a pasta, o objetivo � avaliar a execu��o financeira e o planejamento fiscal de a��es e projetos que ainda n�o foram liquidados, essa an�lise ocorrer� em conjunto com os minist�rios interessados. No total, s�o R$ 142,6 bilh�es inscritos em restos a pagar disciplinados por este decreto.

A nota do minist�rio explica ainda que esse procedimento amplia o Decreto 7.654, de dezembro de 2011, que fixa prazo de validade para esses restos a pagar em 30 de junho do segundo ano subsequente ao de sua inscri��o. Ficam preservados desse decreto, os saldos do Programa de Acelera��o do Crescimento - PAC de 2014; do Minist�rio da Sa�de; do Minist�rio da Educa��o que financiam a Manuten��o e Desenvolvimento do Ensino; e as decorrentes de emendas individuais obrigat�rias institu�das na LDO 2014.

O decreto permite aos �rg�os desbloquear recursos de despesas que iniciarem sua execu��o at� 30 de junho de 2015. "Nos casos em que n�o houver previs�o de in�cio da despesa at� esta data, os minist�rios dever�o justificar a manuten��o dos correspondentes empenhos � Secretaria de Or�amento Federal do Minist�rio do Planejamento e � Secretaria do Tesouro Nacional at� 30 de abril de 2015", explicou o Minist�rio do Planejamento.

Ap�s 30 de junho de 2015, os saldos de empenhos de restos a pagar n�o processados que permanecerem bloqueados ser�o cancelados. Os Minist�rios que possuem saldos dos restos a pagar n�o processados inscritos ap�s 31 de dezembro de 2013, desde que relativos ao PAC e cuja execu��o ainda n�o tenha sido iniciada, dever�o justificar e informar, at� 30 de abril de 2015, a data de previs�o de in�cio das despesas.

O documento ainda detalha esse volume de restos a pagar. Os inscritos at� dezembro de 2014 somam R$ 227 bilh�es. A nota diz ainda que 36% desses recursos s�o investimento e, 40% despesas obrigat�rias. At� 18 de fevereiro de 2015, havia sido pago R$ 43,7 bilh�es, equivalente a cerca de 20% do total de restos a pagar inscritos at� o final de 2014.