Governo anuncia nesta quinta-feira minipacote para MPEs

S�o Paulo, 26 - O governo anuncia nesta quinta-feira, 26, um minipacote com o objetivo de destravar parte do peso burocr�tico que recai sobre os micro e pequenos neg�cios brasileiros. Entre as a��es, a com maior impacto passa pela altera��o das regras para abrir e fechar neg�cios.

A cerim�nia est� prevista para as 11h no Pal�cio do Planalto e contar� com a presen�a da presidente Dilma Rousseff. As medidas que ser�o anunciadas integram o programa 'Bem Mais Simples', que agora contar� com uma for�a-tarefa envolvendo a Controladoria-Geral da Uni�o (CGU), os minist�rios do Planejamento e da Fazenda, a Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE) e Casa Civil. A ideia � que os �rg�os trabalhem juntos para encontrar sa�das que reduzam a burocracia nos neg�cios e tamb�m no governo.

De acordo com o ministro Guilherme Afif Domingos, respons�vel SMPE, a partir de hoje o encerramento de uma empresa passar� a acontecer no ato da solicita��o � Junta Comercial, o que pode ser feito pela internet. E, at� o segundo semestre, a abertura de um neg�cio dever� se dar em at� cinco dias �teis, afirma o ministro.

Atualmente, o tempo m�dio para abrir uma empresa � de 102,5 dias, segundo levantamento do pr�prio governo. O fechamento do neg�cio � ainda mais lento. O empreendedor pode levar de oito meses a um ano.

Para agilizar o processo de abertura de empresas, o governo vai criar um cadastro �nico, eliminando a atual pr�tica do registro m�ltiplo, que engloba uma lista de certid�es e documentos que s�o exigidos. O plano � que empresas que n�o ofere�am algum tipo de risco, geralmente neg�cios na �rea de servi�o e de com�rcio, possam ser licenciadas em at� uma semana �til. Anunciado hoje, o processo vai ainda passar por uma fase de testes em Bras�lia e, segundo Afif, at� julho, deve ser replicado para todo o Brasil.

J� para o fechamento de empresas, que vigora a partir de hoje, o governo colocou fim � exig�ncia da certid�o negativa. A nova legisla��o transfere os d�bitos da empresa, no ato do encerramento, para o CPF dos s�cios. O empres�rio pode requerer o fechamento da empresa na Junta Comercial ou no portal do Simples Nacional (www.empresasimples.org.br).

O governo espera que a nova regra impacte, neste momento, em pelo menos 1,2 milh�o de empreendimentos considerados 'mortos-vivos'- empresas sem movimenta��o financeira e que, dada a complexidade burocr�tica, s�o mantidas em atividade apenas nos sistemas das Juntas Comerciais.

"A gente fez um piloto do fechamento de empresas desde outubro em Bras�lia. Cerca de 1.1 mil empresas foram fechadas nesse novo sistema", afirmou Afif Domingos.

Debate

Desde que foi anunciado, o novo sistema de fechamento de empresas (o governo originalmente havia se comprometido em implement�-lo em novembro do ano passado), a altera��o tem sido alvo de cr�ticas por parte de algumas associa��es de empresas e especialistas em direito tribut�rio. O centro da controv�rsia est� na migra��o dos d�bitos da empresa para o CPF dos s�cios.

"Eu n�o aconselho a um empres�rio transferir para a pessoa f�sica as d�vidas de sua empresa", afirma o presidente do Sindicato da Micro e Pequena Ind�stria do Estado de S�o Paulo (Simpi-SP), Joseph Couri. "Quero deixar claro que louvo a tentativa do governo em trabalhar na desburocratiza��o, mas a migra��o da d�vida � um ponto com o qual n�o concordamos", diz.

Na opini�o do advogado Marcos Tavares Leite, a transfer�ncia da d�vida da pessoa jur�dica para a f�sica pode ser pass�vel de a��es na Justi�a. "Coloca em risco a empresa de responsabilidade limitada, que limita a responsabilidade dos s�cios ao capital social", analisa. "O empres�rio com d�bitos vai manter a empresa aberta para n�o contrair para si as d�vidas", afirma.

As informa��es s�o do jornal

O Estado de S. Paulo.