MME autoriza editais de distribuidoras para compra de energia de autogeradores

Bras�lia, 11 - O Minist�rio de Minas e Energia (MME) publicou nesta quarta-feira, 11, no Di�rio Oficial da Uni�o portaria que autoriza as distribuidoras a fazer editais para a compra de energia de consumidores autogeradores.

O documento, que � assinado pelo ministro Eduardo Braga, diz que "os agentes de distribui��o de energia el�trica dever�o realizar Chamada P�blica para incentivo � gera��o pr�pria de unidades consumidoras".

Caber� � Ag�ncia Nacional de Energia El�trica (Aneel) regular os termos da portaria e elaborar o modelo e padr�o dos editais de chamada p�blica e dos contratos de ades�o de gera��o pr�pria.

Poder�o se inscrever aos editais, as unidades consumidoras que "atendam cumulativamente aos seguintes requisitos: atendidas pelo Sistema Interligado Nacional (SIN); atendidas por agentes de distribui��o de energia el�trica; enquadradas nas modalidades tarif�rias hor�rias, pertencentes ao Grupo A, que adquiram energia em condi��es reguladas ou no Ambiente de Comercializa��o Livre (ACL); possuam em suas instala��es unidades geradoras registradas ou outorgadas; e n�o tenham, nos �ltimos cinco anos, montantes de gera��o registrados na C�mara de Comercializa��o de Energia El�trica (CCEE), para liquida��o no mercado de curto prazo, comercializa��o ou autoconsumo remoto".

Segundo o texto, a energia gerada ser� valorada de acordo com a fonte energ�tica utilizada e o agente de distribui��o pagar� por toda a energia pr�pria gerada entre a data de celebra��o do contrato de ades�o e 18 de dezembro de 2015. "O pagamento poder� ser feito, prioritariamente, mediante cr�dito concedido na fatura de consumo de energia el�trica e/ou de uso do sistema de distribui��o", diz a portaria. "A despesa incorrida pelo agente de distribui��o com o pagamento da gera��o ser� reembolsada por meio do Encargo de Servi�o do Sistema (ESS), acrescenta.