Vota��o do Or�amento � pe�a fundamental do ajuste fiscal planejado por Levy

Depois de quase tr�s meses sem Or�amento votado, o Congresso Nacional aprovou nesta ter�a-feira, 17, a pe�a or�ament�ria para 2015, um pr�-requisito para que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anuncie um congelamento de gastos nos minist�rios que pode chegar a R$ 80 bilh�es.

A equipe econ�mica aguarda a vota��o do Or�amento para anunciar o tamanho do corte de despesas em 2015 e mostrar que o ajuste fiscal n�o ser� feito apenas pelo aumento de impostos. At� agora, o governo limitou os gastos mensais de cada pasta a 1/18 do previsto.

O contingenciamento � importante para sinalizar que a meta de super�vit prim�rio - a economia para o pagamento de juros da d�vida p�blica - para este ano, de 1,2% do PIB (R$ 66,3 bilh�es). Um Or�amento aprovado tamb�m � considerado fundamental em um momento em que o Brasil � avaliado pelas ag�ncias internacionais de rating. Nesta semana, emiss�rios da Fitch estar�o no Brasil e dever�o se reunir com Levy nesta quinta-feira, 19.

Com a vota��o do Or�amento, a expectativa da �rea econ�mica � que medidas que comp�em o pacote de ajuste fiscal sejam apreciadas pelo Congresso Nacional, entre elas as mudan�as no pagamento de seguro-desemprego e pens�es por morte.

O Or�amento aprovado h� pouco prev� uma receita de R$ 2,84 trilh�es. Embora durante as discuss�es na Comiss�o Mista de Or�amento o valor tenha sido considerado superestimado e tenha sido reduzido, uma engenharia financeira promovida pelo relator Romero Juc� (PMDB-RR) colocou � sua disposi��o outros R$ 18 bilh�es que n�o estavam previstos, o que lhe permitiu atender diversas demandas dos parlamentares e alocar recursos em outras despesas. Ele usou a margem fiscal dispon�vel com a redu��o da meta de super�vit prim�rio e com abatimentos do Programa de Acelera��o do Crescimento (PAC).

Al�m do mais, ele usou R$ 4,5 bilh�es que estavam reservados para a Conta de Desenvolvimento Energia (CDE) e que seriam usados pelo governo para compor o super�vit deste ano. Parte desse recurso foi para atender a destina��o de R$ 10 milh�es para cada novo parlamentar, num total de R$ 2,7 bilh�es.

Impasse

Por lei, o Or�amento do ano precisa ser aprovado at� o encerramento dos trabalhos do Congresso do exerc�cio anterior. Mas a proposta deste ano ficou em "banho maria" por meses, entre outras raz�es por embates entre a base e a oposi��o. O principal deles foi a vota��o, no ano passado, de um projeto que alterava a Lei de Diretrizes Or�ament�rias de 2014 e permitia que o governo abatesse todos os gastos do PAC e das desonera��es para considerar a meta de super�vit do ano passado cumprida.