Governo publica decreto sobre acordo automotivo entre Brasil e M�xico

Bras�lia, 19 - O Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) desta quinta-feira traz o Decreto 8.419, que trata da execu��o do acordo firmado entre Brasil e M�xico em com�rcio automotivo e que ter� vig�ncia at� 2019.

Renovado no in�cio do m�s em evento no Rio de Janeiro, o acordo automotivo entre os dois pa�ses valer� pelos pr�ximos quatro anos, com a manuten��o do sistema de cotas de importa��o. Ap�s intensa negocia��o, o governo brasileiro conseguiu evitar a ado��o do livre com�rcio j� neste ano. Na renova��o do acordo, o livre com�rcio ficou previsto para entrar em vigor apenas em 19 de mar�o de 2019.

Pelo acordo, a cota inicial ser� de US$ 1,56 bilh�o por 12 meses. O que exceder a cota ser� taxado com al�quota de 35% de Imposto de Importa��o. A cota sofrer� reajuste anual de 3% a partir de mar�o de 2016. Com isso, passar� para US$ 1,606 bilh�o (2016-2017); depois para US$ 1,655 bilh�o (2017-2018); e, por fim, para US$ 1,704 bilh�o (2018- 2019). O valor que estava em vigor era de US$ 1,64 bilh�o.

e veja a �ntegra do decreto.