ANP atualiza regras para licita��o de blocos explorat�rios de petr�leo e g�s

Bras�lia, 19 - A Ag�ncia Nacional do Petr�leo, G�s Natural e Biocombust�veis (ANP) publicou no Di�rio Oficial da Uni�o (dou) novo regulamento dos procedimentos a serem adotados nas licita��es de blocos para a concess�o das atividades de explora��o e produ��o de petr�leo e g�s natural. Segundo o texto, em todas as etapas da licita��o ser�o observados os princ�pios que regem a administra��o p�blica, a vincula��o ao instrumento convocat�rio e as determina��es da Lei n� 9.478/1997, al�m do pr�prio regulamento. As novas regras substituem as normas contidas na Resolu��o ANP 27, de 2 de junho de 2011.

O texto explica que a licita��o ser� promovida e coordenada, na sua fase interna, pela Superintend�ncia de Promo��o de Licita��es (SPL) e conduzida, na sua fase externa, por uma Comiss�o Especial de Licita��o (CEL), designada por portaria pela diretoria colegiada da ANP.