Os consumidores de im�veis podem preparar o bolso para o aumento de 20% no valor do Imposto sobre Transmiss�o de Bens e Im�veis (ITBI). O �rg�o especial do Tribunal de Justi�a (TJ-MG) cassou a liminar que proibia a Prefeitura de Belo Horizonte de elevar a al�quota do imposto de 2,5% para 3%, decidindo que o munic�pio, como ente da federa��o, pode tributar e assim elevar o imposto. O ac�rd�o deve ser publicado na pr�xima semana e a expectativa do munic�pio � que a cobran�a seja retroativa a maio do ano passado.
Participaram da vota��o 23 desembargadores e 17 votaram a favor da constitucionalidade da cobran�a pela Prefeitura de Belo Horizonte, segundo informou o procurador-geral adjunto do munic�pio, H�rcules Guerra, que participou da sess�o com sustenta��o em defesa da medida. Segundo ele, a forma como a cobran�a retroativa ser� feita, ainda vai ser avaliada pela PBH. “Em tese quem comprou um im�vel no per�odo que a liminar estava em vigor deve essa diferen�a ao munic�pio”, argumentou Guerra.
O procurador adjunto ressaltou ainda que aqueles que compraram um im�vel no per�odo da liminar receberam nas guias a advert�ncia que a al�quota de 2,5% era provis�ria e a diferen�a poderia ser cobrada posteriormente. Quem comprou um im�vel por R$ 300 mil vai ter o valor a pagar pelo ITBI elevado de R$ 7,5 mil para R$ 9 mil. Com a medida a Prefeitura espera engordar a arrecada��o em R$ 50 milh�es ao ano. “O Tribunal de Justi�a reconheceu que o munic�pio como ente da federa��o pode tributar”, refor�ou o procurador.
Com a infla��o oficial do pa�s medida plo IBGE, acima do teto da meta (6,5%) do governo, atingindo 7,7% nos �ltimos 12 meses, e o esfraimento generalziado da economia, o presidente da C�mara da Constru��o Civil da Federa��o das Ind�stria sde Minas Gerais (Fiemg), Teodomiro Diniz Camargo diz que o reajuste da al�quota � inapropriado e chega em um momento ruim, quando o mercado imobili�rio reduziu o ritmo. “N�o h� espa�o para aumento de imposto no pa�s”, ressaltou. Na opini�o do executivo, a cobran�a n�o poder� ser retroativa, mas sim passar a valer a partir da publica��o da decis�o do TJ. “A liminar durante sua vig�ncia, suspende a lei”, defendeu.
Um outro problema que afeta o setor � a cota��o imobili�ria feita pelo poder municipal. “A Prefeitura tem avaliado os im�veis a um pre�o bem acima do valor real e do mercado. S� quando reclamado, os valores s�o revistos”, apontou Camargo.
O deputado Fred Costa, autor do questionamento que defendia como ilegal a eleva��o da al�quota do ITBI, e que culminou na liminar suspendendo o reajuste, foi surpreendido pela decis�o de ontem. “Uma p�ssima not�cia para Belo Horizonte”, comentou. Segundo Costa, apesar de ter havido o julgamento do m�rito ele vai hoje avaliar a quest�o para recorrer da decis�o no Supremo Tribunal Federal (STF).