Lei exige mais transpar�ncia no com�rcio de ve�culos novos e usados

Bras�lia, 26 - Os vendedores de carros, motos, �nibus, caminh�es e outros ve�culos automotores passam a ser obrigados a fornecer ao comprador o valor embutido nos bens novos ou usados. Al�m disso, os lojistas v�o ter que informar a situa��o de regularidade do ve�culo quanto a furto, multas, taxas anuais (IPVA e licenciamento), d�bitos de impostos, financiamento e outros registros que impe�am a circula��o dos ve�culos.

As informa��es sobre a natureza e o valor dos tributos incidentes sobre a comercializa��o e sobre a regularidade do ve�culo devem constar no contrato de compra e venda assinado entre vendedor e comprador. As exig�ncias passam a valer daqui a dois meses, segundo a Lei 13.111, sancionada nesta quinta-feira, 26, pela presidente Dilma Rousseff.

Os empres�rios que descumprirem a regra ser�o obrigados a arcar com o pagamento do valor correspondente ao total dos tributos, taxas e multas existentes at� o momento da aquisi��o do ve�culo pelo comprador. No caso de o ve�culo ter sido furtado, o comerciante ter� que restituir o valor integral pago pelo comprador.

Para Amaury Oliva, diretor-geral do Departamento de Prote��o e Defesa do Consumidor (DPDC), �rg�o ligado ao Minist�rio da Justi�a, a lei tem como vantagem refor�ar o direitos dos compradores que j� estavam previstos no C�digo de Defesa do Consumidor. "Direito � informa��o, transpar�ncia e boa f� s�o as regras b�sicas das rela��es de consumo e pautaram tamb�m essa lei espec�fica sobre o com�rcio de ve�culos", disse. De acordo com ele, a lei possibilita penalidades extras �s previstas no c�digo, como no caso de ve�culos roubados. Na interpreta��o do governo, o prazo de dois meses � suficiente para se adaptar, uma vez que os empres�rios j� deviam estar cumprindo com a maior parte das exig�ncias.

Os impostos respondem por 28,1% do valor dos carros flex 1.0 e 2.0, segundo estudo da Associa��o Nacional dos Fabricantes de Ve�culos Automotores (Anfavea). A entidade considera no c�lculo somente o IPI, PIS/Cofins e ICMS. Nos outros pa�ses, segundo a Anfavea, o peso dos impostos no pre�o ao consumidor era muito menor: Estados Unidos (7%), Jap�o (10%), Uni�o Europeia (16% a 18%).

Sobre a regularidade dos ve�culos, somente em rela��o DPVAT, 41,2% das 19,2 milh�es de motocicletas e 24,6% dos 48 milh�es de carros espalhados pelo Pa�s deixaram de pagar o seguro obrigat�rio, como mostrou o Estado.

A Anfavea e a Fenauto (Federa��o Nacional das Associa��es dos Revendedores de Ve�culos Automotores) foram procurados pela reportagem, mas n�o quiseram se pronunciar sobre as novas exig�ncias.