Caminhoneiros pedem mudan�as na Lei 11.442

Bras�lia, 30 - Os caminhoneiros querem mudan�as na lei 11.442/2007, que disp�e sobre o transporte rodovi�rio de cargas por conta de terceiros e mediante remunera��o. O

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, servi�o em tempo real da Ag�ncia Estado, teve acesso �s propostas apresentadas a empres�rios e representantes do governo, na reuni�o da semana passada. Os trabalhadores apresentaram demandas relativas ao pagamento de frete por via banc�ria, tarifa por tempo de estadia ao descarregar o caminh�o, exig�ncias para formaliza��o de contrato com o transportador e com seguradora, e cria��o do transportador aut�nomo de carga auxiliar.

Segundo o documento, elaborado pelo grupo 3 sob coordena��o de Rosimeire Freitas, servidora da Ag�ncia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), cria-se mais um documento para a burocracia de embarque de cargas: um papel que comprove o hor�rio de chegada do caminh�o. A falta desse documento acarretaria puni��o com multa de at� 5% do valor da carga a ser aplicada pela ANTT ao embarcador e ao destinat�rio.

Essa comprova��o de hor�rio tamb�m se faz necess�ria porque os caminhoneiros querem que o prazo m�ximo para descarga dos caminh�es seja de cinco horas. Ap�s esse prazo, ser� devido ao transportador o equivalente a R$ 1,38 e por tonelada/hora. Esse valor seria corrigido anualmente pelo �ndice Nacional de Pre�os ao Consumidor (INPC).

A proposta de legisla��o tenta ainda tirar outros custos dos trabalhadores. Eles querem que o pagamento do frete seja feito por conta banc�ria ou outro instrumento determinado pela ANTT, mas que as tarifas do servi�o financeiro fiquem a cargo do contratante.

Os caminhoneiros querem, ainda, que seja permitida a possibilidade de cess�o do caminh�o a outro como Transportador Aut�nomo de Cargas Auxiliar. Essa cess�o, no entanto, n�o seria configurada como v�nculo empregat�cio.

Um ponto dessas propostas, no entanto, necessitaria de mais explica��es e a ANTT preferiu n�o d�-las. A ideia � criar o artigo 13-A, que impede o uso de informa��es de bancos de dados de prote��o ao cr�dito como mecanismo de veda��o de contrato com o transportador aut�nomo ou com empresa de transporte rodovi�rio de cargas. Esse trecho, no entanto, faz refer�ncia a contrata��o de seguro de cargas e, se aprovado, interferiria no sistema de avalia��o de risco das seguradoras.

O Minist�rio dos Transportes, questionado sobre essas demandas, respondeu que o governo est� analisando as propostas apresentadas pelos grupos de trabalho. "O pronunciamento do governo sobre as quest�es foi marcado para uma nova reuni�o plen�ria no dia 22 de abril. At� l� os assuntos que puderem ter resolu��es mais abreviadas ser�o encaminhados para as respectivas provid�ncias", disse a pasta por meio de nota. O comunicado enviado ao

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dizia ainda que os tr�s grupos de trabalho foram mantidos em funcionamento pelo governo.