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Estado de Minas

Alta em PIS/Cofins pode elevar arrecada��o em R$ 6,48 bi por ano, diz Receita


postado em 02/04/2015 14:37

Bras�lia, 02 - O aumento da tributa��o anunciado nesta quinta-feira, 2, pela equipe econ�mica tem potencial para garantir por ano arrecada��o de R$ 6,48 bilh�es, de acordo com previs�es da pr�pria Receita Federal. Por m�s, a alta do PIS e da Cofins sobre as receitas financeiras das empresas vai assegurar uma arrecada��o de R$ 540 milh�es.

Essas receitas financeiras s�o obtidas, por exemplo, quando a empresa teve uma sobra de caixa, investiu o dinheiro no mercado e teve ganho. At� agora, a cobran�a de PIS e Cofins sobre essas receitas era isenta. Passar� a ter uma al�quota total de 4,65%.

A medida atinge 80 mil empresas que pagam os dois tributos pelo sistema de apura��o n�o cumulativo de v�rios segmentos da ind�stria e servi�os. Segundo a �rea t�cnica da Receita Federal, as receitas financeiras de empresas que t�m uma cobran�a mista de PIS e Cofins (parte cumulativo e outra n�o cumulativo) tamb�m ser�o atingidas, entre elas de telecomunica��es, servi�os de cl�nicas m�dicas e de transporte de passageiros. Est�o fora da cobran�a bancos, cooperativas de cr�dito, seguradoras, planos de sa�de, empresas de seguro privado, segundo a Receita.

O governo escolheu para recompor as al�quotas uma tributa��o que n�o precisa de autoriza��o do Congresso Nacional. O que � uma vantagem adicional, nesse momento de press�o maior dos parlamentares para aprovar o ajuste fiscal. Isso porque a Lei 10.865, de abril de 2004, autoriza o governo a restabelecer as al�quotas.

A al�quota do PIS e Cofins das receitas financeiras dessas empresas foi zerada em 2004 como forma de compensa��o, porque o Fisco na �poca deixou de dar cr�dito dos dois tributos sobre as despesas financeiras.

Agora, passados quase 11 anos da desonera��o dessas receitas financeiras, o entendimento do governo � de que o cen�rio mudou, n�o sendo a receita financeira algo que mere�a continuar sendo desonerado.

Al�m disso, a Receita avalia que, de l� para c�, j� foram introduzidas no sistema muito mais hip�teses de cr�dito a serem compensados na hora do pagamento de PIS e Cofins.

A recomposi��o das al�quotas dos dois tributos sobre as receitas financeiras foi parcial. Se quiser e considerar necess�rio, o governo tem ainda mais margem de aumento. As al�quotas podem subir at� o teto legal de 9,25% (1,65% do PIS e 7,6% da Cofins). Com o aumento de hoje, as al�quotas subiram de zero para 4,65% (0,65% do PIS e 4% da Cofins).


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