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Estado de Minas

MP 661 autoriza sindicato a intermediar consignado entre banco e trabalhador


postado em 10/04/2015 21:19

Bras�lia, 10 - A Medida Provis�ria 661, aprovada na quinta-feira, 9, pela C�mara dos Deputados, incluiu um tema que j� despertou pol�mica e chegou a ser chamado de "contrabando" pela presidente Dilma Rousseff, no ano passado. Ela classificou dessa maneira a tentativa do Legislativo de autorizar sindicatos e centrais a intermediarem contratos de empr�stimos consignados entre institui��es financeiras e trabalhadores.

Contudo, a C�mara aprovou dentro da MP 661 - que originalmente autorizava a Uni�o a conceder cr�dito ao BNDES e a destinar super�vit financeiro das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional � cobertura de despesas prim�rias obrigat�rias - que entidades sindicais podem negociar "acordo que defina condi��es gerais" para empr�stimos consignados. O tema foi inclu�do no relat�rio final da medida, elaborado pelo deputado Leonardo Quint�o (PMDB-MG).

Foi uma derrota imposta � presidente, que em reuni�o com sindicalistas, em dezembro, disse que permitir a media��o de consignado por sindicatos era "um contrabando que colocaram" em outra MP, a 656. Ela ressaltou que "jamais" permitiria o avan�o do jabuti, como s�o chamados no Congresso os penduricalhos. A presidente vetou a altera��o que agora o deputado peemedebista incluiu em outra medida provis�ria.

O Pal�cio do Planalto pode tentar reverter a decis�o durante a aprecia��o da MP 661 pelo Senado Federal.


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